A edição de hoje
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) identificou 47 irregularidades nas contas dos 14 partidos e duas coligações.
O pagamento de uma despesa de campanha por um apoiante, o que é proibido, na coligação Basta!, e de uma multa de trânsito pelo PCTP/MRPP foram algumas das 47 irregularidades detetadas nas contas das eleições europeias de 2019.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) identificou 47 irregularidades nas contas dos 14 partidos e duas coligações que concorreram às eleições, e que foram comunicadas ao Ministério Público (MP) para eventuais averiguações.
As irregularidades mais comuns foram as "deficiências no suporte documental de algumas despesas e/ou receitas" e ainda a "subavaliação de despesas e receitas", no caso do CDS e do PS, por exemplo, de acordo com o
Os partidos com mais irregularidades, nove cada um, foram o Nós, Cidadãos, criado em 2015, e a coligação Basta!, que juntou o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC).
No casa do Basta!, a entidade registou o pagamento de uma dívida diretamente ao fornecedor de painéis por um doador, no valor de 8.000 euros, afirmando a entidade que o "pagamento por terceiros de uma despesa de campanha, constitui um donativo indireto que é proibido" pela lei.
A coligação do PPM com o PPV/CDC teve, igualmente, o único caso de pagamento indevido e proibido de despesas de campanha por pessoas singulares. O valor total é de 21.919 euros, mas a coligação não esclareceu se "dizem respeito a donativos obtidos através de atividades de angariação de fundos", pelo que, "havendo donativos de pessoas singulares", trata-se de "um incumprimento" da lei.
Já o Nós, Cidadãos é o partido a quem a entidade apontou a falhas no "suporte documental de declarações de donativos em espécie e de cedência de bens a título de empréstimo", a par da entrega de orçamento e contas de campanha fora do prazo.
No caso do MRPP teve apenas uma irregularidade a explicar, o pagamento de uma multa de 100 euros a uma viatura de campanha eleitoral e que não pode, segundo a entidade, entrar nas despesas de campanha porque o carro alugado não constava das contas.
O PS, vencedor das europeias, registou duas irregularidades como "deficiências no suporte documental de algumas despesas", no valor total de 570 mil euros, e ações ou meios de campanha não registados na contabilidade final das eleições.
Os socialistas têm casos de despesas não totalmente esclarecidas como a da empresa Naughty Boys (Rapazes Malandros) que cobrou 40 mil euros por tempos de antena e que a entidade anota que "não detalha a informação relativa à constituição da equipa, número de horas de cada técnico, número de horas de estúdio e respetivos valores unitários", pelo que foi considerada irregularidade.
O mesmo aconteceu com uma empresa de montagem de estruturas, com um gasto total de 132.210 euros, também com problemas nas informações sobre os serviços prestados.
As europeias de 26 de maio de 2019 foram ganhas pelo PS, com 33,3%, que elegeu nove eurodeputados, seguido pelo PSD, com 21,9% e seis deputados, pelo BE (9,8%) e CDU (6,8%) com dois eurodeputados cada. O CDS (6,1%) e PAN (5%) conseguiram eleger um deputado cada.
Em 2014, o Tribunal Constitucional condenou oito partidos políticos e mandatários a pagarem multas no total de 56.950 euros por irregularidades nas contas da campanha das europeias de 2009.
Todos os partidos com assento parlamentar foram multados, à exceção do Bloco de Esquerda, com o Movimento Esperança Portugal (MEP) a escapar à coima por ter sido extinto, apesar de a mandatária financeira ser sancionada com uma multa de 500 euros pelas irregularidades nas contas da campanha.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.