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Correio da Manhã

Política

Eutanásia arrisca cair com veto de Belém

Presidente da República não promulga diplomas caso sejam aprovados por menos de 116 votos.
Beatriz Ferreira e Salomé Pinto 27 de Maio de 2018 às 09:31
Presidente promulga lei que permite renúncia recíproca de herança
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente promulga lei que permite renúncia recíproca de herança
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente promulga lei que permite renúncia recíproca de herança
Marcelo Rebelo de Sousa
Os diplomas do PS, BE, PAN e PEV sobre a despenalização da eutanásia arriscam ficar pelo caminho. O Chefe de Estado está ‘a torcer’ por um chumbo do Parlamento aos diplomas e deverá vetar os documentos caso sejam aprovados por uma maioria escassa, noticia o ‘Expresso’.

Segundo o semanário, Marcelo espera que nenhum dos diplomas sobre a morte medicamente assistida passe no Parlamento. Caso isso não aconteça, a expectativa do Presidente é a de que a aprovação se dê por uma maioria pouco expressiva, o que lhe oferece um argumento mais sólido para rejeitar o documento.

O futuro dos diplomas está, essencialmente, nas mãos do PSD, que dá liberdade de voto aos deputados. E, apesar de Rui Rio ser favorável, a bancada deverá votar maioritariamente contra. A grande incógnita está no número de votos a favor e abstenções que poderão surgir entre os sociais-democratas.
Até agora, PCP e CDS garantiram votar contra mas Teresa Caeiro, deputada centrista, disse estar dividida. PEV, PAN, BE votarão favoravelmente. No PS, apenas Ascenso Simões deverá votar ‘não’ e dois deputados ponderam abster-se. Os diplomas são votados na terça-feira.

E será o número de votos favoráveis a condicionar Marcelo. Caso a eutanásia seja aprovada por 116 ou mais deputados, a lei tem condições para avançar mesmo com um veto presidencial. Se forem menos, o Presidente pode vetar o diploma ou enviá-lo para o Constitucional, invocando a primeira linha do artigo 24º da Constituição Portuguesa segundo o qual "a vida humana é inviolável".

Ontem, a Presidência da República publicou uma nota garantindo que o Chefe de Estado "não tem posição tomada sobre diplomas que não foram sequer apreciados pela Assembleia da República". Questionado pelos jornalistas, Marcelo optou por não abrir o jogo. "Não me vou pronunciar sobre o assunto." 

Socialistas foram ao congresso mas não esquecem diploma    
O primeiro-ministro foi o primeiro, enquanto líder do PS, a assumir ser favorável à eutanásia. O congresso do PS tem servido para vários socialistas marcarem posição, como foi o caso de Manuel Alegre. E perante o risco de veto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu "que ninguém deve estar preso a uma vida que não quer". O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse mesmo que, se fosse "deputado, votaria a favor". Já Francisco Assis afirmou esperar "que se a proposta de lei for aprovada o Presidente a promulgue".

SAIBA MAIS
230 é o número total de deputados na Assembleia da República, pertencentes a sete grupos parlamentares (PSD, PS, BE, CDS- -PP, PCP, PEV e PAN). O PSD é o grupo parlamentar com mais deputados: 89.

Grupos parlamentares
Nesta legislatura, o PS tem 86 deputados. Já os bloquistas contam com 19 elementos no grupo parlamentar, mais um do que o CDS-PP, que soma 18 deputados. O grupo parlamentar do PCP é constituído por 15 pessoas. O PEV tem dois deputados e o PAN tem um.
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