A edição de hoje
Presidente da República não promulga diplomas caso sejam aprovados por menos de 116 votos.
Os diplomas do PS, BE, PAN e PEV sobre a despenalização da eutanásia arriscam ficar pelo caminho. O Chefe de Estado está ‘a torcer’ por um chumbo do Parlamento aos diplomas e deverá vetar os documentos caso sejam aprovados por uma maioria escassa, noticia o ‘Expresso’.
Segundo o semanário, Marcelo espera que nenhum dos diplomas sobre a morte medicamente assistida passe no Parlamento. Caso isso não aconteça, a expectativa do Presidente é a de que a aprovação se dê por uma maioria pouco expressiva, o que lhe oferece um argumento mais sólido para rejeitar o documento.
O futuro dos diplomas está, essencialmente, nas mãos do PSD, que dá liberdade de voto aos deputados. E, apesar de Rui Rio ser favorável, a bancada deverá votar maioritariamente contra. A grande incógnita está no número de votos a favor e abstenções que poderão surgir entre os sociais-democratas.
Até agora, PCP e CDS garantiram votar contra mas Teresa Caeiro, deputada centrista, disse estar dividida. PEV, PAN, BE votarão favoravelmente. No PS, apenas Ascenso Simões deverá votar ‘não’ e dois deputados ponderam abster-se. Os diplomas são votados na terça-feira.
E será o número de votos favoráveis a condicionar Marcelo. Caso a eutanásia seja aprovada por 116 ou mais deputados, a lei tem condições para avançar mesmo com um veto presidencial. Se forem menos, o Presidente pode vetar o diploma ou enviá-lo para o Constitucional, invocando a primeira linha do artigo 24º da Constituição Portuguesa segundo o qual "a vida humana é inviolável".
Ontem, a Presidência da República publicou uma nota garantindo que o Chefe de Estado "não tem posição tomada sobre diplomas que não foram sequer apreciados pela Assembleia da República". Questionado pelos jornalistas, Marcelo optou por não abrir o jogo. "Não me vou pronunciar sobre o assunto."
Socialistas foram ao congresso mas não esquecem diploma
O primeiro-ministro foi o primeiro, enquanto líder do PS, a assumir ser favorável à eutanásia. O congresso do PS tem servido para vários socialistas marcarem posição, como foi o caso de Manuel Alegre. E perante o risco de veto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu "que ninguém deve estar preso a uma vida que não quer". O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse mesmo que, se fosse "deputado, votaria a favor". Já Francisco Assis afirmou esperar "que se a proposta de lei for aprovada o Presidente a promulgue".
SAIBA MAIS
230 é o número total de deputados na Assembleia da República, pertencentes a sete grupos parlamentares (PSD, PS, BE, CDS- -PP, PCP, PEV e PAN). O PSD é o grupo parlamentar com mais deputados: 89.
Grupos parlamentares
Nesta legislatura, o PS tem 86 deputados. Já os bloquistas contam com 19 elementos no grupo parlamentar, mais um do que o CDS-PP, que soma 18 deputados. O grupo parlamentar do PCP é constituído por 15 pessoas. O PEV tem dois deputados e o PAN tem um.
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