A edição de hoje
"Não achamos que estejamos perante uma orgia orçamental", ressalva Mário Nogueira.
A Fenprof chumbou esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2019 e não entende como é que, com descongelamento e reposicionamento na carreira docente, o Governo prevê gastar menos 194 milhões de euros com pessoal no próximo ano.
Em conferência de imprensa em Lisboa para apresentar a posição face à proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) chumbou o documento, mas sublinhou que não o faz recorrendo aos mesmos argumentos que já ouviu ao líder do maior partido da oposição (PSD), Rui Rio.
"O chumbo que nós damos a esta proposta não se identifica com os argumentos que eventualmente levarão os partidos à direita a votar contra, ou seja, não achamos que estejamos perante uma orgia orçamental", disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
Para além de entenderem que a proposta "não dá resposta aos principais problemas da educação, das escolas e dos professores", lembram também que o orçamento do Ministério da Educação inclui também as verbas para a juventude e desporto, o que, acrescido aos milhares de professores que entre 2018 e 2019 sentem os efeitos do descongelamento e reposicionamento na carreira, levam Mário Nogueira a questionar a despesa prevista com recursos humanos.
"Como é que isto pode acontecer e o Governo prever que em recursos humanos nós iremos ter um decréscimo de 4%, correspondente a 194 milhões de euros. [...] Estamos a falar de 142 milhões de euros para o descongelamento, de uma verba que não será também baixa relativamente ao reposicionamento. Preocupa-nos muito, e nem percebemos como é que vai ser possível cortar 194 milhões de euros em despesa com recursos humanos", disse, questionando ainda se será intenção da tutela "despedir gente".
O secretário-geral da Fenprof sublinhou que o orçamento para recursos humanos na educação sofre "a maior variação negativa em toda a administração pública" e referiu a contínua perda de peso percentual da despesa em educação em relação ao PIB do país.
Se em 2002 o orçamento do setor valia 5,1% do PIB, em 2018 vale apenas 3,7%, abaixo dos 6% a 6,5% recomendado por organizações internacionais como a OCDE.
Perante isto, a Fenprof prometeu "não baixar os braços" e exigir aos grupos parlamentares respostas para a educação em sede de alterações na especialidade ao OE2019, lembrando que na próxima segunda-feira, dia 29, começa uma greve ao trabalho extraordinário que já tem pré-avisos de greve diários entregues até 16 de novembro.
Para além disso, os professores vão estar frente à Assembleia da República, em protesto, a 02 de novembro, a partir das 15:00, na tarde em que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues estará no plenário para o debate na especialidade do orçamento da educação.
O mesmo protesto será repetido a 07 de novembro, a convite da associação de investigadores e bolseiros de ciência (ABIC), dia em que será a vez de ouvir o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.
A Fenprof vai ainda marcar presença na Web Summit, a 05 de novembro, entregando mensagens em português e inglês nas imediações da Altice Arena, onde decorre um dos eventos internacionais de maior visibilidade no país, para explicar aos visitantes que "estão num país que não respeita os professores".
Prometem ainda ações de protesto nas capitais de distrito a 12 de novembro, numa recolha de postais de apoio aos professores que depois vão fazer chegar ao Governo.
No plano legal, a Fenprof espera entregar já no início de novembro, "ações de responsabilidade civil extracontratual", ou seja, ações abstratas que representam interesses coletivos, explicou Mário Nogueira, para contestar em tribunal a recusa do Governo em contabilizar todo o tempo de serviço congelado aos professores, violando, defende a Fenprof, o estipulado no Orçamento do Estado para 2018.
Vai avançar ainda, tal como tinha anunciado, com uma queixa contra o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, "por violação do direito à greve, por ter obstruído um direito constitucional" em relação à greve que devia ter começado a 15 de outubro, e que a contestação do Ministério da Educação, que considerou ilegal o pré-aviso entregue pelos sindicatos, levou ao adiamento para 29 de outubro.
A Fenprof tem também em preparação uma queixa contra o Estado português, "pelo estado de grande desgaste em que se encontra o corpo docente em Portugal", e que tem por base queixas semelhantes já entregues no Brasil e em França.
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