A edição de hoje
Isenção de portagens na A41 foi aprovada esta terça-feira.
O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, considerou, esta terça-feira, que a isenção de portagens para pesados de mercadorias na CREP/A41é uma "medida muito positiva" para a mobilidade nos concelhos que compõem a Área Metropolitana do Porto.
"Depois de vários anos de marasmo socialista, a conjugação da Área Metropolitana do Porto e do Governo, de forma proativa, permitiu finalmente o avanço de uma medida muito positiva para a mobilidade nos concelhos metropolitanos", afirmou o social-democrata Pedro Duarte, que é também presidente do Conselho Metropolitano do Porto, numa reação enviada, esta terça-feira, à Lusa.
Foi, esta terça-feira, publicada em Diário da República a lei que clarifica a suspensão de portagens para veículos pesados nas autoestradas 41 (Circular Regional Exterior do Porto), 19 (troço São Jorge - Leiria Sul) e 8 (Leiria Sul - Pousos) e o ministério das Infraestruturas e Habitação confirmou, esta terça-feira, à Lusa que "clarificados todos os aspetos sobre este tema, a isenção tem início a 25 de fevereiro [quarta-feira] e nos termos especificados na Lei em apreço".
A isenção de portagens na A41 (Circular Regional Exterior do Porto) foi proposta pelo Partido Socialista e aprovada pelo parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2026 contra a vontade dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, mas com os votos favoráveis de todos os restantes partidos (CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP).
Pedro Duarte considera que o Porto deve "orgulhar-se de ver algo a ser feito para resolver o caos na VCI [Via de Cintura Interna]".
De acordo com a lei, que inclui uma norma interpretativa para a Lei do Orçamento do Estado que já previa a isenção para pesados de mercadorias, clarifica-se que são abrangidos os veículos das classes 3 e 4 do sistema de tarifas de portagem.
A proposta do PS foi aprovada na Assembleia da República a 26 de novembro, dois dias após o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ter anunciado a isenção de portagens a veículos pesados na CREP/A41 durante a hora de ponta a partir de março, após uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto.
No final do ano passado Pedro Duarte revelou que iria propor ao Governo a proibição da passagem de pesados na VCI durante horas de ponta, como medida complementar à isenção de portagens na CREP/A41.
Em entrevista à Lusa em 12 de fevereiro, confirmou que a proposta tinha tido a aceitação do Governo.
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