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"É a primeira fase de alívio fiscal que prometemos aos portugueses", garantiu Montenegro.
Conselho de Ministros aprova redução das taxas do IRS até ao 8.º escalão
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a redução das taxas do IRS até ao 8.º escalão. O primeiro-ministro anunciou, em conferência de imprensa do Conselho de Ministros que vai existir uma "forte redução de IRS sobre trabalho e pensões com alívio imediato da carga fiscal".
Luís Montenegro garantiu ainda que todos os agregados serão beneficiados na redução do IRS, especialmente a classe média. "É a primeira fase de alívio fiscal que prometemos aos portugueses", garantiu.
O Governo estima que no horizonte da legislatura, até 2028, o Estado arrecade menos 3.000 milhões de euros de receita de IRS na sequência das medidas que pretende concretizar em sede deste imposto.
O primeiro-ministro disse ainda que há condições para se possibilitar uma nova tabela de retenção da fonte a ser aplicada pelas entidades empregadoras e que em junho/julho poderá haver condições para entrar em vigor.
Luís Montenegro, disse que a proposta do Governo para o IRS Jovem vai ser apresentada "oportunamente" e que terá um impacto de 1.200 milhões de euros.
"A nossa proposta [do IRS Jovem] que traremos a seu tempo não faz nenhum tipo de discriminação sobre qualificações, (...), aplica-se a todos os jovens até aos 35 anos", disse Montenegro, sublinhando que se trata de uma medida "diferente da que vigora", desde logo pelo impacto financeiro que contabilizou em 1.200 milhões de euros.
"A medida está a ser preparada. Não demorará muito até trazermos essa medida que é estratégica e oportunamente vamos apresentá-la", disse.
"Vamos estimular o trabalho dos mais jovens, vamos dar-lhes o sinal de que vale a pena acreditar em Portugal, não precisam de ir para o estrangeiro procurar uma oportunidade", asseverou.
A primeira fase de várias medidas de redução da carga fiscal:
- Descida das taxas de IRS até ao 8º escalão.
- IRS jovem: jovens até 35 anos têm redução de 2/3 das taxas (máximo 15%)
- Isenção de impostos sobre Prémios de Produtividade (máximo 1 salário)
- Incentivo fiscal à poupança em IRS e possíveis reduções adicionais de taxas
- Redução de tributação sobre habitação
- Redução gradual de IRC até 15%
Sobre os desenvolvimentos da operação Influencer, que levou à demissão do anterior chefe do Governo, Luís Montenegro recusou comentar alegando que se trata de um "processo que está a correr".
"Não tenho nada a acrescentar sobre esse assunto. É um processo que está a correr e nós aguardaremos o seu desenvolvimento", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros, depois de questionado se considerava que a Procuradoria-geral da República precisa de dar explicações sobre o caso.
A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão do primeiro-minsitro António Costa, depois de ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, após ter sido extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.
Quando questionado sobre a manchete de hoje do Correio da Manhã, Luís Montenegro passou a palavra ao Ministro da Presidência, Leitão Amaro. "A trabalhadora saiu de uma empresa com uma indemnização calculada pelo salário mais baixo da empresa. Tinha 18 anos de casa, perdeu 18 anos de integridade e perdeu o direito de regressar à empresa onde estava", disse Leitão Amaro.
O ministro da Presidência referiu ainda que a decisão do momento foi a que mais serviu na imparcilalidade da gestão pública e independente, garantindo que a indemnização da Secretária de Estado foi transparente e não é um caso único.
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