A edição de hoje
Conheça o pacote apresentado pelo Governo.
O Governo anunciou esta quinta-feira à tarde, após o Conselho de ministros, um pacote de 30 medidas de simplificação fiscal.
"Estaremos a construir outra economia para Portugal. Ao ajudar a economia portuguesa cria-se um sinal de confiança", garantiu Pedro Reis, ministro da Economia.
O político frisou ainda que um dos objetivos do pacote era "melhorar a comunicação com os contribuintes e agentes económicos".
Dentro do pacote das medidas encontra-se a simplificação da informação empresarial através da eliminação de anexos e pré-preenchimento de muita informação., assim como a simplificação das regras de faturação. Relativamente ao atestado médico multiusos, a entrega passa a ser online por forma a garantir a "privacidade dos que sofrem de algum tipo de incapacidade", explicou Joaquim Miranda Sarmento, ministro da Economia.
Foi anunciado igualmente que existirá um reforço na utilização de ferramentas de inteligência artificial na relação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o contribuinte, bem como uma melhoria no apoio ao contribuinte no que diz respeito ao preenchimento da declaração de IRS.
Para o Imposto Único de Circulação (IUC) foi aprovado que todos os condutores possam proceder ao pagamento do 'selo do carro' até 31 de dezembro, a partir de 2026. Caso o valor seja superior a 100 euros o pagamento poderá ser feito em duas prestações.
Segundo o ministro das Finanças, também os prazos de reembolso para o IVA serão simplificados, "medida importante para empresas exportadoras". Relativamente aos contribuintes de categoria B - prestadores de serviços (recibos verdes) - serão agilizados alguns procedimentos. No momento em que os contribuintes pedem as faturas, passa a ser possível dizer se as mesmas dizem respeito à atividade profissional se à pessoal.
Sobre a não recondução de Mário Centeno como governador do Banco de Portugal, avançada pela SIC Notícias, Joaquim Miranda Sarmento não desmentiu, mas também não confirmou.
"O tema nunca foi comentado em Conselho de Ministros, nunca foi objeto de qualquer conversa minha com o Primeiro-ministro. Faremos uma reflexão quando o mandato estiver próximo do fim”, respondeu aos jornalistas.
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