A edição de hoje
António Leitão Amaro, considerou como "muito necessária" a lei que estabelece o novo regime de retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal.
O Governo aprovou esta quinta-feira a nova proposta da lei de retorno que visa "acelerar o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular" no país, depois de ter estado em consulta pública.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou como "muito necessária" a lei que estabelece o novo regime de retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, sustentando que se trata de "uma reforma muito importante" e "largamente discutida na sociedade portuguesa".
"Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade" e "isso significa um afastamento muito mais rápido", afirmou Leitão Amaro.
O ministro referiu que o Governo recebeu mais de uma centena de contributos durante a consulta pública, tendo acolhido algumas delas.
"Esta peça legislativa de hoje acelera o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular", disse, lembrando que "a necessidade desta lei foi provada" no verão do ano passado quando chegou ao Algarve uma embarcação com 38 marroquinos de forma ilegal e que acabaram por fugir do país após serem libertados.
Leitão Amaro sustentou que "a lei portuguesa que existia não permitiu manter aquelas detenções e tomar as decisões e executar o retorno", o que fazia de Portugal um dos países da Europa "com as mais baixas taxas de retorno inferior a 5%".
"Não podemos ter portas reguladas, polícias a controlar as fronteiras, fiscalização em território nacional, se depois no momento de executar as consequências, os retornos não são feitos", disse.
Leitão Amaro enumerou as "oito grandes medidas" que constam da proposta do Governo para se conseguir um retorno "mais eficaz e rápido" de imigrantes ilegais, nomeadamente a eliminação da "notificação de abandono voluntário", que segundo o ministro é uma "fase administrativa redundante", pretendendo o Governo "privilegiar e incentivar o afastamento voluntário".
O Governo quer igualmente alargar os prazos de detenção de imigrantes ilegais até ano e meio. Os prazos inicialmente pensados mantêm-se, subindo de dois para 18 meses a possibilidade de detenção temporária de imigrantes nos centros de detenção.
"As leis de imigração são para cumprir, quem as cumprir é bem-vindo e o país e a comunidade nacional deve fazer um esforço para ajudar à integração. Quem incumprir as leis portuguesas tem que enfrentar as consequências. Quem quiser estar ilegal terá que voltar ao país de origem", sublinhou.
A nova lei do retorno, quando for aprovada, vai ser executada pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.
A proposta do Governo vai agora seguir para a Assembleia da República para ser discutida.
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