A edição de hoje
"Este orçamento é mais do que equilibrado", afirmou Eduardo Jesus.
O Governo da Madeira afetou 78 milhões de euros no Orçamento Regional para 2025 à Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura, que considerou ter apresentado uma proposta "equilibrada", porque liga as diferentes áreas, disse esta terça-feira o seu responsável.
"Este orçamento é mais do que equilibrado. É uma afirmação clara de rumo. É uma estratégia que liga o turismo ao território, o ambiente à economia, e a cultura às pessoas. Não há turismo competitivo sem natureza protegida. Não há proteção ambiental sem uma cultura de participação e pertença. Não há futuro possível sem memória e identidade", afirmou Eduardo Jesus na discussão na especialidade das propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos.
O governante considerou que "este orçamento é claro nas suas prioridades: reduzir a pegada carbónica, proteger os recursos naturais, qualificar a oferta turística, valorizar o (...) património cultural e capacitar as comunidades".
"Entendemos, sem qualquer hesitação, que o ambiente não é um obstáculo ao desenvolvimento: é a sua condição essencial. A cultura não é uma despesa: é investimento na nossa identidade. O turismo não é um fim: é um meio para alcançar uma Madeira mais justa, mais sustentável e mais coesa", acrescentou.
O responsável indicou que foram alocados 27,7 ME ao setor do turismo, que "tem capacidade para se renovar e gerar valor".
"O Governo Regional aposta na diversificação da oferta turística com o propósito claro de gerir, de forma mais equilibrada e sustentável, o fluxo de visitantes nos diferentes espaços do território", indicou.
Eduardo Jesus salientou que o executivo madeirense vai também continuar a investir na certificação da sustentabilidade do destino com o objetivo de alcançar o nível ouro da EarthCheck em 2027, "mostrando que a Madeira está a trilhar o caminho certo", porque obteve esta terça-feira o III nível prata.
Quanto ao Ambiente, indicou que terá um investimento de seis milhões de euros e que estão previstos, entre outros investimentos, 22 ME para o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza.
O Governo Regional também quer valorizar a floresta com uma abordagem multifuncional: ambiental, económica e turística, o que passa pela recuperação de percursos e caminhos florestais (850 mil euros), modernização do Jardim Botânico (692 mil euros), lançamento da primeira Grande Rota Pedestre da Madeira (225 mil euros) e reforço da gestão da Rede Natura 2000 (255 mil euros), referiu.
Quanto à Cultura, que, "ao contrário do que alguns entendem, não é uma área acessória, mas sim o coração que dá sentido a todo o desenvolvimento regional, investimos 8,36 milhões", realçou.
E destacou a reabilitação do património: através do investimento no novo Museu do Romantismo, na Quinta do Monte, as intervenções no Forte de São Tiago, Fortaleza do Pico, Solar de São Cristóvão e no Museu Etnográfico.
No debate, as bancadas do JPP (o maior partido da oposição madeirense) e do PS criticaram o executivo por ter integrado o setor do Ambiente na Secretaria do Turismo e por pretender "privatizar os percursos pedestres".
"É uma das piores decisões que o Governo podia tomar", disse o deputado do JPP, Rafael Nunes, vincando que a prioridade deveria ser mantê-los na esfera pública.
Pelo PS, a deputada Sílvia Silva considerou que "as levadas, os trilhos e a floresta prestam um serviço público à população", pelo que o partido já apresentou uma proposta para inviabilizar a sua privatização.
"O Governo da Madeira deixou cair a máscara. Reduziu o Ambiente a uma subpasta", afirmou, realçando que "os madeirenses não lhe deram carta branca para vender os percursos pedestres".
Já Miguel Castro, do Chega, manifestou-se favorável ao projeto do executivo, mas, por outro lado, alertou para o aumento do "turismo de pé descalço" na região, sublinhando que o Governo não tem razões para se vangloriar desta situação, uma vez que contribui para a "perda da identidade turística" da Madeira.
O deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo também defendeu a gestão dos percursos pedestres pelo setor privado, considerando-a uma "solução absolutamente racional".
Já a deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, avisou que privatização e concessão são conceitos distintos, sendo que o projeto do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, aponta no sentido da concessão.
Na resposta, o secretário Eduardo Jesus acusou a oposição de esquerda de ter uma "visão chavista" da economia e sublinhou que a confusão entre privatização e concessão é propositada e faz parte da dialética daqueles partidos, explicando que o objetivo do projeto é "aumentar a rede de percursos pedestres".
O governante assegurou, por outro lado, que a Madeira "nunca esteve tão bem" ao nível dos índices relativos ao ambiente e refutou a ideia de "desqualificação" do turismo apresentada pelo Chega, vincando que o número de "turistas de pé descalço" é residual face aos cerca de 2 milhões de hóspedes registados em 2024, sendo que os rendimentos do setor cresceram.
"Todos os madeirenses podem e devem vangloriar-se pelo crescimento do turismo", declarou.
O Orçamento Regional (2.533 ME) e o Plano de Investimentos (1.044 ME) para 2025 foram aprovados segunda-feira no parlamento madeirense com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e abstenção de todos os partidos da oposição (JPP, PS, Chega e IL).
O debate na especialidade acontece hoje, quarta e sexta-feira, dia que ocorre a votação final global.
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