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Governo da Madeira repudia aumento de taxas nos voos da TAP no Natal e Ano Novo

Foi feito um apelo ao presidente do conselho de administração da companhia para que reverta a decisão, considerada como injustificada.

03 de novembro de 2025 às 12:32

O Governo da Madeira repudia o aumento das taxas nos voos da TAP no período de Natal e Ano Novo deste ano e apela ao presidente do conselho de administração da companhia para que reverta esta decisão, que considera injustificada.

Numa nota esta segunda-feira divulgada, a Secretaria Regional de Ambiente, Turismo e Cultura indica que enviou um ofício dirigido ao presidente do conselho de administração da TAP, Luís Rodrigues, no qual expressa a insatisfação do executivo insular relativamente ao aumento de 30 euros por percurso nas ligações Madeira/Lisboa e Madeira/Porto naquele período "sem qualquer aviso prévio".

A Secretaria refere que a TAP já apresentava um valor adicional em épocas de maior procura, o que penaliza quem precisa de viajar nestes períodos, sublinhando que com este aumento agora decidido, "só em taxas, num voo em tarifa Y (a mais alta de classe económica) tem o valor de 296 euros por percurso (bilhetes one-way) o custo ficará em 419,62 euros (Funchal-Lisboa) e em 418,82 euros (Lisboa-Funchal)".

"Estes valores, completamente injustificados para uma deslocação dentro do território nacional, situam-se já acima do limite máximo do custo elegível ao abrigo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) aplicável a bilhetes de ida e volta ou 'one-way' para residentes na RAM [Região Autónoma da Madeira] e estudantes deslocados, sobrecarregando não apenas os cofres do Estado, por via do SSM, como, também, o orçamento dos próprios passageiros, que terão, assim, de suportar os montantes adicionais ao valor coberto pelo SSM", salienta a tutela no ofício.

A Secretaria Regional de Ambiente, Turismo e Cultura acrescenta também que "esta política tarifária vem coartar, de forma muito clara, a procura turística nacional correspondente a passageiros sem direito a qualquer subsídio, anulando os esforços promocionais que esta região leva a cabo neste mercado, em particular quanto às festividades de fim de ano, um dos maiores cartazes turísticos desta região".

"Além disso, a decisão comercial foi tomada sem qualquer aviso prévio, tendo penalizado muitos passageiros que já adquiriam bilhetes através de agentes de viagem, os quais, tendo confirmado reservas com base nas tarifas anteriores, veem-se agora, na altura de emissão dos bilhetes, obrigados a cobrar valores adicionais aos acordados com os seus clientes", lamenta a Secretaria Regional.

A tutela apela, assim, à TAP para que reverta a decisão, defendendo que penaliza "fortemente a mobilidade de todos os que pretendem deslocar-se à Madeira por ocasião do período de Natal/Ano Novo, comprometendo ainda, de forma clara, a própria imagem da TAP neste mercado, com consequências futuras negativas para todas as partes".

"Além do ofício enviado à TAP, a Secretaria Regional também já iniciou esforços junto do ministro de Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, para que esta situação seja imediatamente revertida", é indicado na mesma nota.

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