A edição de hoje
Proposta visa instituir a Rede Regional de Cuidados Paliativos, "em função das particularidades específicas e das necessidades de cuidados paliativos" no arquipélago.
O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou a proposta de decreto legislativo regional que procede à criação da rede de cuidados paliativos na região, disse esta quarta-feira o vice-presidente do executivo, Artur Lima.
Segundo o governante, que fez a leitura do comunicado do Conselho do Governo que esteve reunido na terça-feira na Horta, na ilha do Faial, a proposta visa instituir a Rede Regional de Cuidados Paliativos, "em função das particularidades específicas e das necessidades de cuidados paliativos" no arquipélago.
Segundo o comunicado do executivo regional de coligação, a Rede Regional de Cuidados Paliativos terá como objetivo global a "prestação de cuidados paliativos a pessoas doentes que, independentemente da idade e patologia, estejam numa situação de sofrimento, decorrente de doença grave ou incurável com prognóstico limitado e em fase avançada progressiva".
"Pretende-se que seja uma rede funcional, integrada nas unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde, e baseada num modelo de intervenção integrada e articulada", acrescenta.
A Rede Regional de Cuidados Paliativos dos Açores "terá diferentes tipos de unidades e de equipas para a prestação de cuidados paliativos, cooperando com outros recursos de saúde hospitalares, comunitários e domiciliários", indicou.
O executivo de coligação aprovou também o decreto regulamentar regional que altera o programa SOLENERGE, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na região.
"Na sequência da aprovação do reforço do programa SOLENERGE em 41.000.000,00 euros, o decreto regulamentar agora aprovado visa tornar o processo de análise das candidaturas mais célere e eficiente, tendo em vista o cumprimento das metas contratualizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência", esclarece.
O Governo Regional assume que o SOLENERGE tem desempenhado "um papel crucial na transição energética nos Açores, colocando o consumidor final de energia no centro do sistema energético, em consonância com os novos modelos de energia promovidos a nível europeu".
A medida, "de enorme sucesso entre as famílias e empresas açorianas, irá contribuir significativamente para o aumento da produção de energia a partir de fontes renováveis, impulsionando uma mudança de paradigma no contexto regional e consolidando o compromisso dos Açores com a sustentabilidade energética".
O Governo Regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro aprovou ainda uma resolução que autoriza a realização da despesa na aquisição de géneros alimentares, no âmbito do Fundo Social Europeu Mais, até ao montante máximo global de 4.632.402,19 euros, entre 2025 e 2027, e outra que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno para execução da obra da Variante a Capelas, na ilha de São Miguel.
Foi também autorizada a contratação da empreitada de remodelação da envolvente/cobertura em chapa metálica da aerogare do aeródromo da ilha de São Jorge.
"Considerando que o procedimento pré-contratual lançado para a contratação da referida empreitada não recebeu quaisquer propostas, não tendo havido lugar a adjudicação, esta resolução agora aprovada delega na secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas as competências para tomar nova decisão de contratar e autorizar a despesa referente à [obra] mencionada, com um preço base atualizado de 875.000,00 euros, mantendo-se o prazo de execução de 120 dias", esclareceu o executivo açoriano.
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