A edição de hoje
Duarte Freitas lembrou que, quando há subidas no custo do petróleo, a região tem um mecanismo que "defende" a economia regional.
O Governo dos Açores vai reduzir o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), a partir de 01 de abril, e aplicar um mecanismo de vigilância do custo dos bens essenciais, para evitar uma escalada nos preços.
"Vamos já em abril baixar o ISP, de modo a conter os aumentos que este crescimento do preço do petróleo estão a trazer", justificou esta sexta-feira o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante a discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda, no parlamento açoriano, na cidade da Horta.
O governante lembrou que, quando há subidas no custo do petróleo, a região tem um mecanismo que "defende" a economia regional, porque os preços dos combustíveis nos Açores são atualizados ao mês, e não à semana, como acontece a nível nacional, permitindo "atrasar" os efeitos do aumento dos preços do petróleo nos mercados internacionais.
Duarte Freitas já tinha anunciado na quinta-feira, que a Região iria reduzir o ISP nos Açores, como propõe agora o Bloco de Esquerda, mas nunca revelou qual será o valor exato dessa redução, que estará ainda a ser estudada, mas assegurou que os açorianos sentirão o impacto imediato dessa descida do imposto, já a partir de 01 de abril.
O executivo anunciou também que vai passar a controlar, mensalmente, o preço do cabaz de compras, através do "mecanismo de vigilância de preços" e garantiu que irá "intervir", caso se verifiquem subidas substanciais no preço dos bens essenciais, na sequência do aumento galopante do preço do petróleo.
"Este mecanismo foi instaurado de forma sistemática em 2023, e teve um efeito prático importante em 2023 e 2024, não só pedagógico, perante os consumidores, mas também de sensibilização perante os comerciantes, para aferir da evolução do preço destes bens essenciais e, depois dessa vigilância, podermos, eventualmente, intervir", justificou Duarte Freitas.
O titular da pasta das Finanças no arquipélago, admitiu ainda reativar o programa CreditHab, para controlar também o eventual aumento das taxas de juros no crédito à habitação, na sequência do conflito no Médio Oriente, que está a provocar consequências na economia mundial.
"Se tivermos aqui um cavalgar, ou uma continuidade no aumento os preços do petróleo, durante alguns meses ou semanas, de preços muitos altos, que possam influir no âmbito da inflação e, por essa via, acabar por mexer nas taxas base do Banco Central Europeu, nós estamos preparados para reativar o CreditHab, para poder ajudar aquelas famílias que têm crédito à habitação, num momento difícil que possa vir a surgir", adiantou o governante.
Apesar dos anúncios feitos em plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, alguns partidos da oposição entendem que o Governo Regional devia ir "mais longe" e apresentar um pacote de medidas para fazer face à crise financeira que se avizinha, na sequência da guerra no Médio Oriente.
"O que se exige é que o Governo Regional apresente um pacote de medidas que ajude as famílias", insistiu Berto Messias, líder parlamentar do PS, adiantando que o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), se limitou a apresentar medidas isoladas perante um cenário de crise financeira.
Também Olivéria Santos, deputada do Chega, defendeu que o executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, devia ir "mais longe" no apoio às famílias açorianas: "só este apoio [redução do ISP], não é suficiente! Devemos pensar noutras medidas para proteger as famílias."
Mas Joaquim Machado, da bancada do PSD, lembrou que ainda na quinta-feira o líder do PS/Açores, Francisco César, dizia que os Açores poderiam necessitar de um "resgate financeiro", devido ao alegado aumento galopante da dívida pública regional, mas esta sexta-feira, os deputados socialistas já vêm exigir "mais medidas" para ajudar a economia: "afinal, as contas públicas estão bem e recomendam-se."
O assunto veio a plenário na sequência de uma proposta apresentada por António Lima, deputado do BE, que recomenda ao Governo Regional que aplique "um desconto direto nos preços dos combustíveis", através da redução em sede de ISP, "durante o período em que se verifique o aumento abrupto do preço nos mercados internacionais", medida aprovada por todos os partidos com assento parlamentar, à exceção do PAN, que se absteve.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.