A edição de hoje
Proposta vai dar entrada na Assembleia da República para que possa ser discutida já na próxima semana, adianta Luís Montenegro.
O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que a proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5% entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6% entre o quarto e sexto e 0,4% no sétimo e oitavo.
"Esta diminuição não abrange o nono e último escalão, e como se nota daquilo que acabei de dizer, tem a proteção dos primeiros três escalões, de rendimentos mais baixos, e tem um reconhecimento, um reforço das condições de rendimento e remuneração da classe média portuguesa", destacou Luís Montenegro, no excerto de uma entrevista à RTP que será transmitida na íntegra, esta quarta-feira, à noite.
Segundo o primeiro-ministro, a proposta dará entrada "hoje mesmo na Assembleia da República para que possa ser discutido já na próxima semana".
O primeiro-ministro destacou que esta será já a terceira descida do IRS em governos que lidera e prometeu "continuar a fazê-lo durante a legislatura".
Na semana passada, durante a discussão do programa do Governo, o primeiro-ministro já tinha anunciado que a proposta de redução de IRS seria apresentada "nas próximas duas semanas". O programa do executivo PSD/CDS-PP prevê a redução do IRS em dois mil milhões de euros até 2029, com uma descida de 500 milhões já em 2025.
O primeiro-ministro revelou que esta descida do IRS foi discutida e decidida no Conselho de Ministros de segunda-feira, apesar de tal não ter sido revelado na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.
"Essa decisão, nos termos em que foi acertada no Conselho de Ministros, foi alvo de uma decisão de hoje com um Conselho de Ministros eletrónico que aprovou, em definitivo, o princípio que nós tínhamos consagrado na reunião de segunda-feira", afirmou.
Montenegro salientou que esta descida do IRS se enquadra no princípio que defende desde que era líder da oposição.
"Que era quando a execução orçamental o permitisse fazer retribuir o esforço, que é o esforço fiscal das portuguesas e dos portugueses, das empresas e das famílias portuguesas, quando nós tivéssemos a capacidade de devolver uma parte daquilo que estávamos a cobrar em excesso", afirmou.
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