A edição de hoje
Ministério das Finanças descarta regresso à taxa de 6% para equipamentos de ar condicionado.
O Governo afastou o regresso ao IVA reduzido para os equipamentos de ar condicionado, numa resposta ao grupo parlamentar do PS. De acordo com o Ministério das Finanças, “não vivemos hoje uma crise energética comparável à que se verificou em 2022”, que levou o Governo de António Costa a reduzir de 23% para 6% o IVA a aplicar a estes equipamentos, “no contexto do pacote de resposta ao aumento do custo de vida e à crise energética” decorrente da eclosão da guerra na Ucrânia.
Tendo terminado “a vigência do regime excecional”, o Governo entendeu não o prorrogar. Nos últimos dias antes do fim do IVA reduzido, assistiu-se a uma corrida à instalação de ares condicionados, porque os consumidores já antecipavam um aumento dos preços. Além do ar condicionado, outros equipamentos, como bombas de calor, painéis solares (térmicos ou fotovoltaicos) e turbinas eólicas, passaram para a taxa máxima de IVA (23%).
Em julho, a Assembleia da República recomendou ao Governo a aplicação da taxa reduzida de IVA à aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de todos estes equipamentos, pelo menos até ao final do ano. O fim do IVA reduzido penaliza sobretudo as famílias, que não têm direito à dedução do imposto, como acontece com as empresas.
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