A edição de hoje
Foram publicadas no sítio do executivo as 20 reformas.
O Governo reclama ter realizado 20 reformas estruturais, que elenca desde esta segunda-feira no sítio da internet do executivo, em que o primeiro-ministro reivindica ser "o maior e mais ambicioso programa de reformas para o país das últimas décadas".
O sítio do Governo passou a ter uma parte dedicada a "reformas estruturais", que abre com uma mensagem do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e enumera 20 reformas estruturais realizadas entre 2011 e 2015.
"Estamos prestes a concluir quatro intensos anos de reformas estruturais. Foi um período como nenhum outro, em que, a par de uma estratégia para ultrapassar a emergência financeira, pusemos em marcha o maior e mais ambicioso programa de reformas para o País das últimas décadas", lê-se na mensagem de Passos Coelho.
As 20 reformas
As reformas enumeradas são: "reforma do IRS", "reforma do mercado de arrendamento urbano", "reforma do IRC", "reforma do mapa judiciário", "reforma do mercado laboral", "combate à fraude e à evasão fiscal", "reforma hospitalar", "reforma da política do medicamento", "concorrência e regulamento", "reforma do licenciamento".
São também apontadas: "reforma da administração pública", "reforma da fiscalidade verde", "reforma da administração local", "reforma do ensino profissional", "setor empresarial do Estado", "reforma da gestão das finanças públicas", "descentralização", "reforma dos serviços de atendimento da administração desconcentrada", "Portugal 2020" e "reforma das Forças Armadas".
Objetivos das reformas
Passos Coelho afirmou que o programa de reformas tem "três grandes objetivos", sendo o primeiro "expandir decisivamente as possibilidades de crescimento económico" e a "criação permanente de emprego".
O segundo objetivo apontado é a democratização da "sociedade e a economia", "quebrando os privilégios injustificados, anulando os protecionismos que favoreciam apenas alguns, reduzindo as rendas excessivas e alargando a todos a participação na vida económica".
O terceiro objetivo afirmado pelo primeiro-ministro é o de "abrir o país ao mundo para uma participação mais profunda no processo de integração europeia, e para o aproveitamento das potencialidades trazidas pela globalização".
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