A edição de hoje
PCP desafiou o primeiro-ministro com salário mínimo de 650 euros em 2019.
Este é o último debate quinzenal de 2018 e o primeiro dos últimos dois meses, desde a discussão parlamentar do Orçamento do Estado para 2019, que ocupou os deputados desde meados de outubro a 29 de novembro, dia em que o documento foi aprovado em votação final global.
Assunção Cristas questionou António Costa sobre "a incapacidade de resolver problemas em diálogo", numa referência aos conflitos, por exemplo, nas forças de segurança, interna e externa, incluindo os bombeiros. A greve dos enfermeiros é outro dos temas em destaque no debate quinzenal.
Primeiro-ministro diz que "não é aceitável" greve dos enfermeiros a cirurgias programadas
O primeiro-ministro defendeu não ser aceitável que a greve dos enfermeiros já tenha adiado mais de 5.000 cirurgias programadas, considerando que "ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve".
No debate quinzenal, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, dedicou toda a sua intervenção a questionar António Costa sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em particular, sobre o impacto da greve dos enfermeiros no número de cirurgias adiadas nos hospitais públicos.
"Se me pergunta se as greves a cirurgias programadas é uma prática aceitável, devo dizer que considero que não é aceitável. São mais de 5000 cirurgias que já foram canceladas, considero de facto grave, mas não me compete substituir aos dirigentes sindicais", afirmou o primeiro-ministro.
No debate, António Costa e Fernando Negrão envolveram-se numa troca mais acesa de palavras a propósito da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que até ao último Congresso era membro do Conselho Nacional do PSD, com o primeiro-ministro a acusar o líder parlamentar social-democrata de ser "porta-voz" das suas reivindicações.
Depois de Negrão ter questionado o número de cirurgias avançado pelo primeiro-ministro, dizendo ter números dos sindicatos e da ordem, António Costa usou a ironia para responder.
"Ainda bem que recordou o papel extraordinário de uma ordem profissional que resolve exercer funções sindicais como se isso lhe competisse", acusou.
Frisando "não ser advogado de qualquer Ordem", o líder da bancada do PSD considerou que estes organismos têm uma responsabilidade deontológica relativamente ao estado da saúde dos portugueses.
"Será que não há números oficiais porque o Governo não quer que se conheça a verdadeira dimensão? Quantos anos levará o SNS a reprogramar, a concretizar as milhares de cirurgias canceladas?", questionou Negrão.
Na resposta, António Costa foi ainda mais preciso, dizendo que "à data de sexta-feira" os números certos de cirurgias programas eram 4176, reiterando que, se não houver mais cancelamentos, será possível fazer as cirurgias anuladas até final do primeiro trimestre de 2019.
"Eu vejo o seu entusiasmo, para não dizer apoio a esta greve, mas há algo que queria dizer sobre responsabilidade deontológica: quando um bastonário, neste caso uma bastonária, diz que com a greve pode haver morte de doentes a responsabilidade só pode ser uma: a operação não pode ser adiada porque ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve", afirmou o primeiro-ministro.
Negando qualquer entusiasmo sobre esta ou outras greves, Negrão fez um apelo ao Governo para que dialogue com os sindicatos e as Ordens na área da saúde.
"Negociar não é capitular, é ficar sempre a meio da ponte, e o Governo tem sido incompetente nas negociações com sindicatos", afirmou o deputado do PSD, acusando António Costa de não ter respeito pelas estruturas sindicais pelas Ordens e essa posição dificultar as negociações.
O primeiro-ministro desafiou o PSD a dizer se, na sua opinião, o Governo deveria ceder a todas as reivindicações dos enfermeiros para acabar com as greves.
"O senhor deputado vem aqui simplesmente fazer de porta-voz da senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros, dizendo ao Governo para fazer o que já está a fazer, que é negociar", acusou Costa, provocando muitos aplausos na bancada do PS e muitos protestos na do PSD.
Fernando Negrão tinha começado a sua intervenção com números dos dias de espera para uma consulta de cirurgia no Hospital da Guarda, que terá mais do que duplicado desde junho.
No entanto, o primeiro-ministro recusou analisar o estado do SNS a partir de um caso concreto e defendeu que, ao contrário do que tinha afirmado o líder parlamentar do PSD, a saúde está melhor em 2018 do que em 2015, quando o anterior Governo PSD/CDS-PP deixou funções.
"Em 2018, há mais 234 mil atendimentos nas urgências do que em 2015, mais 19 mil cirurgias, mais 196 mil consultas hospitalares. Em matéria de factos, hoje o SNS está a produzir mais do que produzia em 2015. Está como nós desejamos? Não, mas é por isso que continuamos a trabalhar como temos feito nos últimos anos", afirmou.
Quanto ao caso concreto dos enfermeiros, António Costa referiu que este Governo lhes repôs o horário "que unilateralmente tinha sido alterado".
"Estamos a negociar a construção de carreiras que Vossas Excelências negaram. Como disse, negociar não é capitular, não confundimos resolução de questões laborais com o direito sagrado de cada português à saúde", frisou.
"Não podemos ter ilusão" que economia a crescer "torna tudo possível", diz António Costa
"Não podemos ter esta ilusão de que a economia a crescer torna tudo possível para todos e já. E, é por isso que temos de continuar a andar com o passo seguro que temos feito", disse António Costa, em resposta à coordenadora nacional do BE, Catarina Martins.
O primeiro-ministro considerou ser "verdade que a economia está a crescer, e está a crescer graças à inversão de política" que o Governo levou a cabo desde que foi eleito, em 2015, e que "foi isso que permitiu relançar a economia em 2016, 2017 e 2018".
"E, apesar de a economia estar a crescer há três anos, apesar de convergirmos pela primeira vez com a União Europeia, a verdade é que o nível do PIB [Produto Interno Bruto], a riqueza nacional, só agora atingiu o nível de 2008", ressalvou.
De qualquer forma, acrescentou o primeiro-ministro, o Governo está a "gastar mais" em saúde e educação, tendo também investido até agora "310 milhões de euros" nos transportes públicos.
Na sua intervenção, a deputada Catarina Martins lembrou que "permanecem estrangulamentos injustificáveis nos serviços públicos" e que "cabe ao Governo dar o passo essencial, ter a humildade de ouvir e a capacidade de dialogar, negociar em vez de empatar, resolver os problemas em vez de os adiar".
PCP desafia António Costa com salário mínimo de 650 euros em 2019
O líder do PCP desafiou hoje o primeiro-ministro, dizendo que "ainda vai a tempo" de aumentar o salário mínimo até aos 650 euros, em vez dos 600 euros anunciados para 2019.
Jerónimo de Sousa fez o desafio no debate quinzenal com António Costa, no parlamento, em Lisboa, que também confessou ter pena que os comunistas não apoiem a alteração às leis laborais e se juntem a uma "ampla base parlamentar".
"O Governo ainda está a tempo de decidir" um salário mínimo de 650 euros, afirmou Jerónimo, que também pediu "um aumento geral de todos os salários" na função pública.
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