A edição de hoje
Partido quer também aumentar o limite de isenção de IVA destes trabalhadores para 25 mil euros de faturação anual, comparado com os atuais 15 mil.
A Iniciativa Liberal propôs esta quinta-feira que seja revogado o pagamento por conta dos trabalhadores independentes e reduzida a sua taxa de retenção na fonte de IRS, num conjunto de medidas que visam garantir que não são "trabalhadores de segunda".
Em conferência de imprensa no parlamento, o líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, salientou que há "centenas de milhares de pessoas em Portugal" que trabalham por conta própria e defendeu que têm sido "muito mal tratados em Portugal".
"Para vos dar um exemplo, estes trabalhadores, quando estão a fazer a sua atividade, estão já a apagar ao Estado e a entregar ao Estado por conta de uma atividade estimada e estão a ser sujeito a retenções na fonte completamente desproporcionadas relativamente à média" , criticou.
A IL propõe que sejam revogados os pagamentos por conta destes trabalhadores e que se reduzam as taxas de retenção na fonte que são hoje praticadas, passando a ser de 10% para atividades de caráter científico, artístico ou técnico e 15% para as restantes.
Rui Rocha salientou que, hoje em dia, para a larga maioria dos trabalhadores a recibos verdes, a retenção na fonte é de cerca de 25%, apesar de "o resultado médio da atividade dos trabalhadores independentes em Portugal apontam para níveis que, se fossem trabalhadores por conta de outrem, pagariam 15%".
"Temos este grupo, que são centenas de milhares de pessoas, a financiar o Estado, a entregar mais dinheiro do que deviam ao Estado, para depois, passados uns meses, acertarem contas. Nesse acerto de contas, o Estado pode eventualmente devolver, mas sem pagar nenhum tipo de juros ou contrapartida", criticou.
A par destas propostas, a IL quer também aumentar o limite de isenção de IVA destes trabalhadores para 25 mil euros de faturação anual, comparado com os atuais 15 mil.
"Nós estamos a propor que se elevem para 25 mil euros, sempre de forma voluntária. Ou seja, se os trabalhadores independentes, profissionais liberais, não tiverem interesse nesta medida, não têm de aderir a ela, mas há esta possibilidade", referiu.
O partido quer ainda que os trabalhadores independentes que estudam tenham acesso aos mesmos apoios sociais que os trabalhadores estudantes por conta de outrem, e defende ainda que seja feita uma "evolução na proteção da parentalidade".
Salientando que, atualmente, os trabalhadores independentes "não têm praticamente nenhuma proteção quando são pais", Rui Rocha referiu que é preciso aproximar essa proteção da que têm os trabalhadores por conta de outrem, apesar de admitir que, por agora, é impossível equipará-la totalmente.
Por último, a IL sugere ainda que os trabalhadores independentes passem a ter assento na concertação social.
Rui Rocha salientou que muitas destas medidas, como a revogação do pagamento por conta ou a redução das taxas de retenção na fonte, "não têm nenhum custo direto para o Estado, ou para a perda de receita, porque depois as contas são acertadas no final".
Quanto à proteção da parentalidade, o líder da IL reconheceu que "tem algum custo", mas defendeu que é uma "questão de justiça".
"Estas pessoas contribuem para o crescimento do país, geram atividade económica, dão emprego a outras pessoas e não podem ser sistematicamente tratadas ao longo de anos como se fossem meros pagadores de impostos", defendeu.
A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, indicou que pediu o agendamento de um debate específico sobre este tema, que deverá realizar-se no próximo mês, e desafiou os restantes partidos e a sociedade civil a apresentarem propostas sobre a matéria.
Queremos que "o debate seja o mais alargado possível e conte com propostas de todos os partidos e lançamos também um desafio à sociedade civil para que, nas suas diversas vertentes, possa enviar contributos aos partidos para garantir que o debate é alargado", pediu.
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