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Lei laboral em xeque. Governo chama UGT

Ventura enuncia linhas vermelhas na reforma das leis do trabalho. Ministra vai receber a UGT para retomar as negociações.

13 de dezembro de 2025 às 01:30

Depois da greve geral, a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião na próxima terça-feira, tendo em vista continuar as negociações sobre o anteprojeto do Governo de reforma da lei laboral. Entretanto, o Chega veio distanciar-se da proposta do Executivo, com André Ventura a criticar alterações como o fim das restrições à subcontratação, ou a possibilidade de as empresas recusarem reintegrar trabalhadores cujo despedimento seja considerado ilícito pelo tribunal.

No frente a frente com Jorge Pinto para as presidenciais, o presidente do Chega criticou o “ataque às mães e aos pais” trabalhadores e recusou sufragar um “bar aberto de despedimentos”, sendo certo que o Governo depende do maior partido da oposição para fazer aprovar as leis do trabalho no Parlamento.

O Governo já tinha tido uma primeira reunião com a UGT em São Bento, antes da greve geral, com a presença do primeiro-ministro, que serviu para amenizar o clima das negociações. Na altura, a UGT sinalizou a “disponibilidade para negociar tudo, sem linhas vermelhas”, mas na quinta-feira Mário Mourão, líder da central sindical, deixou um recado ao Governo, ao avisar que a greve geral podia ser “o começo de uma nova negociação, ou o começo de uma longa luta”.

A paralisação de quinta-feira originou uma guerra de números entre o Governo e as centrais sindicais. Para os sindicatos foi uma das maiores greves gerais de sempre, com a adesão de mais de três milhões de trabalhadores. Por sua vez, o Governo minizou o impacto da greve geral, resumindo os seus efeitos ao setor público. A CIP alinhou com os números do Governo, considerando o impacto da greve “nulo ou residual” na maioria das indústrias.

A manifestação em Lisboa terminou com seis detenções na quinta-feira. Em causa estiveram incidentes como ‘grafittis’ em fachadas de prédios residenciais e comerciais, ofensas à integridade física e resistência e, no caso de um dos manifestantes detidos, a transposição do perímetro de segurança junto à Assembleia da República, onde uma minoria de manifestantes provocou desacatos, incendiando caixotes do lixo e atirando objetos contra a polícia.

"MAIORIA A TRABALHAR"

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, disse esta sexta-feira que “a maioria da Administração Pública esteve a trabalhar e a esmagadora maioria do setor privado esteve a trabalhar”, admitindo terem-se registado “pequenas situações de serviços públicos” fechados na quinta-feira devido à greve geral.

Primeira em 12 anos

A greve geral de quinta-feira contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral foi a primeira em 12 anos a juntar a CGTP e a UGT.

APROXIMAÇÃO

Já depois da convocação da greve geral, o Governo propôs, numa tentativa de aproximação à UGT, repor os três dias de férias ligados à assiduidade. E deixou cair a medida que facilitava o despedimento às médias empresas.

BANCOS

Os sindicatos bancários da UGT reportaram o encerramento de “muitos balcões” bancários durante a greve geral de quinta-feira.

CTT

A greve geral causou “algumas perturbações pontuais em alguns centros de distribuição postal” dos CTT. Das 570 lojas em Portugal, 563 permaneceram abertas.

VOOS

A paralisação causou “o cancelamento de cerca de 400 voos, tendo sido realizados apenas os voos de serviços mínimos, com exceção da easyJet e Ryanair”, avançou o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

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