Rui Tavares alertou que vários regimes democráticos estão em degradação em todo o mundo e que "quem quer combater essa degradação tem responsabilidades".
O porta-voz do Livre desafiou esta quinta-feira a IL a rejeitar candidatos ao Tribunal Constitucional indicados "pelo cartão partidário" ou escolhidos "à porta fechada", sustentando que os dois partidos são determinantes para uma maioria de dois terços.
No período de declarações políticas, Rui Tavares escolheu como tema o bloqueio na eleição dos órgãos externos pela Assembleia da República, cuja eleição está agendada para o próximo dia 16 de abril mas tem sido sucessivamente adiada devido, sobretudo, ao impasse ligado ao Tribunal Constitucional (TC).
Tavares começou por alertar que vários regimes democráticos estão em degradação em todo o mundo e que "quem quer combater essa degradação tem responsabilidades", deixando alertas a PSD, Chega e PS mas também um repto à IL sobre a eleição dos órgãos externos.
O porta-voz do Livre salientou que PSD, CDS e Chega juntos não perfazem os dois terços necessários, e PSD, CDS e PS também não.
"Se a IL e o Livre disserem em conjunto que não aceitam uma escolha que seja feita pelo cartão partidário, que não aceitam uma escolha feita com os vícios do costume, que não aceitam uma escolha feita à porta fechada, a IL tem agora também a oportunidade de ser não coerente comigo, mas consigo mesma, ou seja, dizer que vem para fazer política de uma forma diferente. E a partir do momento em que Livre e a IL o digam, o jogo muda", apelou.
No final da declaração política, Rui Tavares disse aos jornalistas que informou o Presidente da República deste repto.
O líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, começou por lançar uma pergunta: "Baseado em quê é que o senhor deputado se arroga de vir aqui dar lições sobre a democracia ou sobre o estado da democracia a qualquer um destes 230 deputados?".
Sobre o repto, o liberal disse que o partido continuará a "colocar os interesses de Portugal e dos portugueses à frente dos interesses dos partidos" e rejeitou contribuir para a "chicana que tem sido feita à volta da eleição dos órgãos externos", nomeadamente o TC, acusando o PS de usar a chantagem nessa eleição.
O liberal disse querer "gente séria, idónea e competente no Tribunal Constitucional" e rejeitou qualquer partidarização do tribunal "seja à esquerda, seja à direita".
Pelo PSD, o deputado Nuno Gonçalves rejeitou "uma democracia de fachada, esvaziada ou uma democracia e uma liberdade de expressão diferente, se é de esquerda ou se é de direita", criticando "radicalismos".
"Quando o senhor Rui Tavares se pôs de fora da escolha dos juízes do Tribunal Constitucional foi a democracia que tremeu. As pernas da democracia ficaram partidas porque o senhor se colocou de fora", ironizou.
Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, acusou o Livre de se estar a queixar "porque não tem um lugar" no TC e afirmou que "o Chega é contra o sistema, mas ser contra o sistema não é ser contra o regime, e muito menos ser banido dos órgãos do regime".
O deputado do Chega considerou também que o PS tem que "se remeter ao lugar de terceira força política".
Pelo PS, o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, manifestou-se expectante de que no próximo dia 16 de abril os deputados possam "contribuir para uma boa imagem do parlamento e que, coletivamente, seja possível chegar a um acordo".
O socialista salientou ainda que "o chão comum" da democracia portuguesa é a Constituição da República aprovada há quase 50 anos.
"E, por isso, aquilo que nós devemos fazer hoje, de forma clara, quando a direita radical, em particular contra a Constituição, faz investidas legislativas contra a Constituição, é garantir que a nossa moldura constitucional nos direitos, liberdades e garantias e na ambição que tinha a Constituição de 1976, permanece intacta", defendeu.
Esta manhã, o líder parlamentar do PSD afirmou que o partido vai continuar "no recato das negociações" para os órgãos externos, sem confirmar ou desmentir um acordo com o Chega para a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional, anunciado por André Ventura.
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