Anteprojeto da lei de reforma da legislação laboral marcou o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República.
A líder parlamentar do Livre classificou esta sexta-feira de arrogante o pacote laboral do Governo e apelou ao primeiro-ministro que retirasse a proposta e recomeçasse o processo, desafio a que Luís Montenegro respondeu com igual acusação de arrogância.
"A bem da estabilidade de uma legislação laboral que seja consistente no tempo, deixo-lhe uma proposta, deixo-lhe um desafio: que deite fora este anteprojeto e que recomece, ouvindo verdadeiramente os sindicatos, as empresas, os trabalhadores, as famílias e a comunidade científica", apelou Isabel Mendes Lopes.
A menos de uma semana da greve geral, agendada para 11 de dezembro, o anteprojeto da lei de reforma da legislação laboral tem marcado o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, e o tema voltou a ser levantado pelo Livre.
Começando por questionar como o Governo, e Luís Montenegro em particular, exige estabilidade "quando está a tornar precária e instável a vida de milhões de trabalhadores e famílias", Isabel Mendes Lopes acusou o executivo de levar à concertação social uma proposta anacrónica e arrogante.
"Foi o Governo, com este documento inoportuno e com esta atitude arrogante e incompreensível, que levou à marcação desta greve e não mostra sinais de recuo", acusou a deputada do Livre.
Em resposta ao desafio lançado, o primeiro-ministro devolveu as acusações, afirmando que a proposta de revisão foi apresentada de forma transparente e "não está fechada".
"Está na posse de todos os parceiros sociais. Já mostrámos abertura para poder negociar os termos de todos os artigos que estão em cima da mesa, mas isso não nos inibe de defender a nossa posição", reiterou.
Sobre o desafio lançado pela deputada do Livre, Luís Montenegro argumentou que "isso é que é arrogância pura e dura" e disse ver no pedido uma hipocrisia política em que os que apresentam as suas ideias com disponibilidade para negociar são considerados arrogantes e "os outros que dizem que 'As vossas ideias não prestam, deitem-nas no caixote de lixo' são os ícones da tolerância democrática".
Além do pacote laboral, a intervenção do Livre destacou também a crise na habitação e questionou o primeiro-ministro sobre o fundo de emergência para a habitação, uma proposta defendida há muito pelo partido.
"Está em circuito legislativo", clarificou Luís Montenegro, remetendo para o primeiro trimestre do próximo ano um conjunto de novas medidas para responder ao problema no âmbito do arrendamento urbano, heranças indivisas e a criação do fundo de emergência.
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