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Marcelo pede ao Governo "indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas

Segundo o chefe de Estado, a renovação do Estado de Emergência é necessária.

24 de fevereiro de 2021 às 19:58

O Presidente da República pede ao Governo, no texto introdutório do seu último diploma do estado de emergência, que aprove "as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

Na exposição de motivos do diploma hoje enviado à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos", considerando que neste momento se impõe renovar o estado de emergência.

Segundo o chefe de Estado, este quadro legal é necessário "para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados".

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