A edição de hoje
Regulamentação, no que respeita à cobrança de taxas e obrigações de investimento pelos operadores, foi aprovada no final de julho em Conselho de Ministros.
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira a regulamentação da lei do cinema, apesar de reconhecer "dificuldades de enquadramento nas definições legais" e da consciência de que "as obrigações de investimento não lograram alcançar o efeito pretendido".
"Apesar de dificuldades de enquadramento nas definições legais e da consciência de que as obrigações de investimento - já existentes quanto às operadoras televisivas - não lograram alcançar o efeito pretendido, e sublinhando a chamada de atenção que é feita à Cinemateca Portuguesa, para que para além do cinema português, inclua também o património fílmico do Estado Português, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita à cobrança de taxas e às obrigações de investimento e que operadores estão sujeitos", pode ler-se na nota esta sexta-feira publicada na página da Presidência da República.
A regulamentação da lei do cinema, no que respeita à cobrança de taxas e obrigações de investimento pelos operadores, foi aprovada no final de julho em Conselho de Ministros, "com o intuito de incentivar o desenvolvimento do cinema e do audiovisual".
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