A edição de hoje
Presidente recusou-se a falar da sentença do Supremo brasileiro sobre Lula da Silva.
Marcelo Rebelo de Sousa recusou esta quinta-feira falar da decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre a prisão de Lula da Silva, afirmando que "o Presidente de Portugal não comenta o que se passa num país irmão".
O chefe de Estado foi questionado sobre este assunto por um jornalista brasileiro, à saída do VI Seminário Luso-Brasileiro de Direito, agora denominado Fórum Jurídico, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde esteve ao lado do juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Mendes.
"O Presidente de Portugal não comenta o que se passa num país irmão. Somos irmãos", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando: "Tal como eu não comento o que se passa em casa de meus irmãos, e não gosto que eles comentem o que se passa em minha casa, também não comento o que se passa em casa de um país irmão, com o qual temos relações únicas, singulares e irrepetíveis de séculos no passado e de muito futuro à nossa frente".
Na véspera, Gilmar Mendes participou na votação do 'habeas corpus' apresentado pela defesa do antigo Presidente do Brasil Lula da Silva para impedir a sua prisão antes da transitada em julgado, e votou favoravelmente, mas o recurso acabou rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal, por seis votos contra cinco.
Ao vê-lo de volta a Lisboa, à entrada da Faculdade de Direito, o Presidente da República comentou: "Então já cá está? É omnipresente".
No encerramento do fórum jurídico luso-brasileiro, Marcelo Rebelo de Sousa observou que "nunca faltarão a estes encontros interpretações que os associarão às conjunturas" e que "é possível que uns os vivam a pensar na véspera ou no dia seguinte".
No início da sua intervenção, que durou cerca de dez minutos, o chefe de Estado fez alusão ao tema do encontro, a reforma do Estado social, e declarou: "Se me é permitido um singelo apontamento, diria que ninguém ousaria, nas nossas duas pátrias, propor ou sustentar a supressão desse Estado -- isso, supondo que se quer manter como irreversível a democracia".
"Conciliar democracia e Estado social em economias crescentemente abertas requererá uma governação capaz de antecipar a leitura de fatores críticos externos e internos, de atuar com agilidade na conjuntura, de manter permanente atenção e consistência quanto aos dados estruturais, e de ser dotada de uma legitimidade coriácea", considerou.
Segundo o chefe de Estado, só uma governação nestas condições poderá "exercer a autoridade sem autoritarismo e garantir paz social sem riscos de autocracia mais ou menos velada, ou de populismo, por essência, incontrolável".
Em seguida, falou da compatibilização entre representação popular, participação social, proximidade entre eleitores e eleitos, estabilidade governativa, independência judicial, equilíbrio de poderes, em clima de crescimento ou de crise ou recessão, defendendo que "este o desafio mais exigente, mais espinhoso e, no entanto, mais estimulante deste fim de segunda década do século XXI".
O Presidente da República, antigo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sugeriu que em próximas edições deste seminário jurídico se debata "aquilo que pode fazer a diferença na mudança em democracia: as pessoas, a educação, a formação, a ciência, a cultura, a inovação".
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