A edição de hoje
Pedido de 'Habeas Corpus' do ex-presidente do Brasil foi rejeitado por 6 votos contra 5.
O ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, viu esta madrugada o Supremo Tribunal Federal do Brasil rejeitar o pedido de 'habeas corpus' que tinha interposto para evitar a condenação a pena efetiva de prisão, no âmbito do processo em que foi considerado culpado de corrupção e outros crimes.Decorre o julgamento que vai decidir o habeas corpus (pedido de anulação de ordem de prisão por existência de ilegalidades) de Lula.
Uma maioria de 6 dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal decidiu-se pela recusa de considerar ilegal a ordem de detenção de Lula, mas o político poderá não ser preso de imediato, dado que ainda estão pendentes vários recursos. Aliás, ainda nem sequer é certo que Lula possa ser impedido de se candidatar à presidência do Brasil, mesmo que comece a cumprir a pena de 12 anos a que foi condenado.
O voto decisivo do Supremo foi o da juíza Rosa Weber, uma vez que seria a única cuja posição sobre o caso não era conhecida. A magistrada alinhou com os colegas que não viram qualquer ilegalidade em que a Justiça mande prender Lula antes de estarem decididos todos os recursos. O seu voto permitiu desfazer o empate no Tribunal.
Com este decisão, o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, pode ordenar a detenção do ex-presidente nos próximos dias, mas existem ainda recursos pendentes - um deles da própria decisão que o Supremo acaba de tomar - que podem adiar a entrada do político na prisão.
Votação durou largas horas
Decorre o julgamento que vai decidir o habeas corpus (pedido de anulação de ordem de prisão por existência de ilegalidades) de Lula.
O segundo a votar foi Gilmar Mendes. Discordou do relator e concedeu o habeas corpus a Lula da Silva. O julgamento vai ocorrer no Supremo Tribunal Federal, STF, que vai dizer se Lula, condenado por outro tribunal em janeiro a 12 anos e um mês de cadeia, poderá aguardar em liberdade até final da tramitação de todos os recursos a que ainda tem direito, ou se tem de ser preso para começar a cumprir a pena a que foi sentenciado.
Após o intervalo de 30 minutos, teve a palavra Alexandre de Moraes. O juiz votou contra o habeas corpus ao ex-presidente colocando a votação em 2-1 contra Lula.Luís Roberto Barroso, o quarto juiz a declarar a sua posição, votou contra o habeas corpus a Lula.
Rosa Weber, a juiza considerada "indecisa" neste processo pelos media brasileiros, negou o habeas corpus. O ex-presidente do Brasil está cada vez mais perto de poder ser preso.
Segue-se Luiz Fux, que também votou contra o habeas corpus. De um total de 11 juizes, cinco deles já votaram a favor da prisão de Lula, e apenas um contra.
O juiz Dias Toffoli votou ser a favor de a pena de Lula não ser executada até decisão do Supremo. Votação fica em cinco contra Lula e dois a favor do ex-presidente.
Depois, Ricardo Lewandowski foi a favor do habeas corpus. Decisão fica cinco a três.
Toma a palavra o juiz Marco Aurélio. Vota a favor de ser concedido habeas corpus ao ex-presidente do Brasil.Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o habeas corpusGilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio estão a favor do habeas corpus
Siga em direto:
--
Brasília, a capital federal do Brasil, é uma cidade sitiada desde os primeiros minutos da madrugada desta quarta-feira, à espera do resultado do novo julgamento do ex-presidente Lula da Silva, cujo resultado só deve ser conhecido no final da noite.
O julgamento vai ocorrer no Supremo Tribunal Federal, STF, que vai dizer se Lula, condenado por outro tribunal em janeiro a 12 anos e um mês de cadeia, poderá aguardar em liberdade até final da tramitação de todos os recursos a que ainda tem direito, ou se tem de ser preso para começar a cumprir a pena a que foi sentenciado.
Pouco depois da meia noite, toda a região onde fica o centro de poder (ministérios, Congresso Nacional, palácio presidencial e o Supremo Tribunal) foi interditada ao tráfego de veículos. Pessoas a pé podem passar mas só depois de serem sujeitas a uma rigorosa revista numa das barreiras policiais montadas nas ruas de acesso. Mesmo assim, só podem chegar até ao relvado em frente ao Congresso.
A Praça dos Três Poderes, atrás do Congresso, onde fica a sede do STF, essa está interditada até para transeuntes. As poucas pessoas que poderão acedê-la são funcionários do Supremo Tribunal e da presidência, que fica na mesma praça, e juízes, advogados e convidados ligados ao julgamento, que terá início pouco depois das 14 horas locais (18 horas em Lisboa) e não tem hora para acabar.
Estimando em dezenas de milhares os manifestantes contra e a favor da prisão de Lula da Silva, a polícia montou um forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios, o gigantesco relvado ladeado pelos órgãos de governo e que termina em frente ao Congresso. Será nesse relvado que apoiantes e adversários de Lula poderão aguardar o desfecho do julgamento, mas separados e monitorados.
Tal como já tinha feito durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, a polícia de Brasília instalou a meio do relvado uma barreira feita com grades e cordões humanos de polícias. Do lado direito, ficarão os adversários de Lula, do lado esquerdo os apoiantes.
Os já tradicionais bonecos insufláveis que representam o antigo governante com roupa de preso, os popularmente chamados "Pixolecos", foram proibidos, para não inflamarem ainda mais os ânimos. Também não serão permitidos objetos que possam ser usados como arma, incluindo guarda-chuvas, paus de bandeiras, latinhas e garrafas.
Nos acessos a Brasília, outras barreiras policiais revistam carros, camiões e autocarros que pretendam entrar na cidade. Dentro de Brasília, outras barreiras controlam o tráfego de veículos e pessoas em pontos estratégicos.
O julgamento do habeas corpus pedido por Lula tentando não ser imediatamente preso, como pretendia o tribunal que o condenou, o Tribunal Regional Federal da 4. Região, TRF-4, começou no passado dia 22 de março, mas a profunda divisão entre os 11 juízes do Supremo Tribunal sobre o assunto fez as discussões alargarem-se para além do tempo normal das sessões e a votação foi adiada para esta quarta-feira. Para não prejudicarem Lula por causa desse adiamento, os juízes concederam-lhe nesse dia um salvo-conduto que impedia a sua prisão até hoje, quando o caso deverá ser decidido em definitivo.
Ontem, terça-feira, milhares de manifestantes foram às ruas em cidades de 24 dos 27 estados brasileiros, exigindo, uns, a prisão imediata do antigo presidente e, outros, que ele fique em liberdade até esgotar todas as possibilidades de recorrer da sentença. Hoje novas manifestações estão previstas em várias regiões do Brasil, e há um temor das autoridades de que, seja qual for a decisão do Supremo Tribunal, grupos pró e contra Lula possam confrontar-se.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.