A edição de hoje
Esclarecimento surge na sequência de um balanço sobre o programa divulgado pela Provedoria de Justiça, no qual defendeu uma revisão dos procedimentos de candidatura.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES) tem 9.281 candidaturas em análise e nenhuma em espera para iniciar a avaliação, esclareceu esta quinta-feira o Ministério do Ambiente em comunicado.
O esclarecimento do Ministério do Ambiente e Energia (MAEN) surge na sequência de um balanço sobre o programa divulgado pela Provedoria de Justiça, no qual defendeu uma revisão dos procedimentos de candidatura ao programa, pedindo que sejam mais claros e as plataformas usadas mais acessíveis, e apontou a "extrema morosidade" na análise e no pagamento das candidaturas.
Num balanço do funcionamento do programa PAES 2023, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que funcionou em regime de reembolso, a provedoria lembrou as centenas de queixas recebidas e reafirmou necessidade de garantir "maior rigor, clareza, simplicidade, eficácia e previsibilidade" na gestão destes apoios públicos.
Esta quinta-feira o MAEN disse que o PAES (apoio a obras de melhoria da eficiência energética e sustentabilidade dos edifícios) foi criado pelo XXIII Governo (liderado por António Costa) e que tinha uma "complexidade técnica significativa", que tornou impossível "dar respostas rápidas a todos os cidadãos".
Quanto o anterior governo (XXIV, já liderado por Luís Montenegro) assumiu funções, em abril do ano passado, "encontrou o programa paralisado, com cerca de 80 mil candidaturas por avaliar", diz-se no comunicado do MAEN, no qual se acrescenta que o anterior Governo e o atual "implementaram medidas concretas para recuperar os atrasos e garantir a correta aplicação dos fundos públicos".
Entre essas medidas no comunicado destaca-se a criação da Agência para o Clima, protocolos com universidades e institutos politécnicos, uso de inteligência artificial e reforço orçamental.
"Atualmente, o PAES 2023 não tem quaisquer candidaturas à espera de iniciarem a sua avaliação, 9.281 estão em avaliação e já foram pagos 73,8 milhões de euros aos beneficiários", diz o Governo, acrescentando que após esta fase vão ser analisadas as reclamações.
O Governo recorda também que lançou novos programas distintos do PAES, através de avisos de apoio à eficiência energética, como o E-Lar e o incentivo à aquisição de veículos elétricos, com processos mais simples, automáticos e focados nas famílias mais vulneráveis.
"A recomendação da Provedoria é bem-vinda. Vamos continuar a trabalhar para simplificar, acelerar e tornar o processo mais acessível aos cidadãos, garantindo que os apoios chegam a quem deles precisa", afirmou citada no comunicado a ministra do Ambiente e Energia.
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