A edição de hoje
Ministra foi questionada pelos jornalistas sobre os efeitos do mau tempo em diversos tribunais, referindo que o país viveu "uma situação muito agravada".
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, admitiu esta sexta-feira que "há medidas urgentes" a adotar para melhorar as condições dos edifícios dos tribunais, mas acrescentou que o Governo está também a trabalhar num "plano detalhado de investimento".
Em Évora, à margem da conferência "A jurisdição administrativa e fiscal - Panorama em Portugal e na Europa", a ministra foi questionada pelos jornalistas sobre os efeitos do mau tempo em diversos tribunais, referindo que o país viveu "uma situação muito agravada".
"Há medidas que são urgentes, essenciais, que têm que ser feitas já, [nomeadamente] um levantamento dos estados mais críticos. Esta situação é terrível não só para os tribunais, [mas] para as próprias casas" das pessoas afetadas, argumentou.
Contudo, Rita Alarcão Júdice realçou que, "para além dos remendos que têm que ser feitos para que as pessoas possam trabalhar, o Ministério da Justiça está a desenvolver um plano detalhado de investimento nos tribunais".
"E também queremos definir um plano de manutenção, porque sabemos que, muitas vezes, o estado em que os tribunais se encontram seriam melhores se tivessem uma manutenção constante", acrescentou.
A governante lembrou ainda que "muitos edifícios não são do Ministério da Justiça e não dependem do IFGEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] para serem reparados".
"Mas também nesses casos o Ministério da Justiça está disponível e tem feito insistências junto dos senhorios para que as correções possam ser feitas", argumentou.
Na quinta-feira, a agência Lusa noticiou que o edifício onde funciona o Tribunal de Trabalho de Faro e outros departamentos judiciais, com pedido de obras pendente há anos, foi afetado pelos efeitos do mau tempo, tendo chovido nas salas de trabalho de funcionários e magistrados.
De acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), o edifício de Faro onde choveu no seu interior, afetando o trabalho de funcionários e magistrados, está alugado à Estamo -- uma sociedade de capitais públicos para compra, venda e gestão de imóveis e património -- e tem pendente há vários anos um pedido de obras e reparações por parte da comarca de Faro.
De acordo com o jornal Público, numa notícia publicada também na quinta-feira, o mau tempo "fez com que vários tribunais tivessem outra vez voltado a meter água".
"Em Faro, Sintra, Mafra e Cascais, os funcionários judiciais tiveram de se socorrer de baldes e sacos plásticos para tentar minorar os efeitos da chuva", noticiou o jornal, realçando que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses exigiu ao Ministério da Justiça "uma intervenção urgente" nas infraestruturas dos tribunais.
E o Público aludiu ainda ao Tribunal de Sintra, que aguarda desde 2021 uma "intervenção de fundo na cobertura do edifício", no valor de 5,8 milhões, que "não teve até hoje cabimento no Orçamento do Ministério da Justiça".
Confrontada pela Lusa sobre este caso concreto, a ministra da Justiça indicou que "já foram feitas obras e as demais estão em curso" no Tribunal de Sintra.
"Há muito investimento a ser desenvolvido no âmbito do edificado da Justiça. É muito exigente e nós estamos a fazer um planeamento de raiz sobre os tribunais", acrescentou.
A execução das obras, "muitas vezes, não acontece no tempo que pretendemos, porque os concursos ficam desertos, porque não há empreiteiros que possam, pelo valor que está definido, fazer a obra. Por isso é um trabalho difícil de concretizar, mas não desistimos".
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