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Ministra da Justiça nega obtenção de benefícios com a lei dos solos

Rita Júdice respondeu, através de um comunicado, à informação que insinuava um conflito de interesses, tendo em conta a lei e o seu património.

23 de fevereiro de 2025 às 19:21

A Ministra da Justiça negou a obtenção de qualquer benefício com a lei dos solos, uma vez que as sociedades de que Rita Júdice participa "não têm quaisquer imóveis com vocação para poderem beneficiar da lei dos solos, não havendo qualquer conflito de interesses".

No comunicado divulgado, este domingo, a ministra vem responder à notícia difundida inicialmente pela RTP, que insinuava que tais sociedades poderiam beneficiar da alteração da lei. O documento esclarece que as "participações sociais detidas pela Ministra da Justiça em empresas familiares foram todas declaradas à Entidade da Transparência" e divulgadas aquando da constituição do atual Governo, em 2024, "não havendo qualquer informação nova na notícia agora divulgada", indica o comunicado.

A Ministra da Justiça clarifica ainda que "não tem qualquer intenção de se desfazer do seu património pessoal, construído com o seu trabalho e o dos seus familiares".

O Correio da Manhã também já tinha noticiado que a governante com a pasta da Justiça detém uma quota de 50% da empresa Périplo Essencial, que atua nas áreas do imobiliário e turismo — e de que foi gerente até pouco antes de assumir o lugar no Executivo - e também uma quota de 50% da empresa Pedrasgest, igualmente nas áreas do imobiliário e turismo, tal como 30% da empresa Canforeira, cujo objeto social é a compra e venda de propriedades de imobiliário. Possui ainda uma quota de 11% na Stone SPA, com atividade que inclui um instituto de beleza e também o setor do imobiliário.

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