A edição de hoje
Catarina Sarmento e Castro considera que que estes casos podem ser altamente mediatizados pela comunicação social, mas não refletem o trabalho realizado nos tribunais portugueses.
A ministra da Justiça opôs-se esta quarta-feira a uma avaliação do setor com base na morosidade dos "megaprocessos" judiciais, garantindo que não são a maioria e que existem "instrumentos jurídicos" para o Ministério Público (MP) fazer uma gestão diferente.
Em declarações numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Catarina Sarmento e Castro defendeu que estes casos podem ser altamente mediatizados pela comunicação social, mas não refletem verdadeiramente o trabalho realizado nos tribunais portugueses.
"Os 'megaprocessos' não são a normalidade nos tribunais. Os 'megaprocessos' são muitas vezes os mais mediatizados e são aqueles que, de facto, demoram mais tempo. Talvez fosse altura de repensar a gestão dos processos e a separação dos processos, transformando um 'megaprocesso' em vários processos. Isso é uma opção que o magistrado faz, uma opção em relação à qual a ministra da Justiça ou sequer esta casa não pode pôr no terreno", salientou a governante.
A ministra da Justiça lembrou ainda que a Assembleia da República já aprovou mecanismos "para que os processos possam ser conduzidos de outra forma", tendo também enumerado a redução das pendências durante o ano passado em diferentes jurisdições.
Catarina Sarmento e Castro foi também questionada pelos deputados sobre o combate à corrupção e a degradação da posição de Portugal no Índice de Perceção da Corrupção, divulgado na terça-feira pela organização Transparência Internacional, no qual o país ocupa o 33.º lugar, e garantiu que já houve trabalho feito nos primeiros dez meses de legislatura.
"Quanto à estratégia anticorrupção, o mais importante nestes 10 meses foi feito: empoderar o Mecanismo Nacional Anticorrupção [MENAC] para que possa olhar de forma global para as várias linhas desta estratégia", observou, continuando: "Trabalhamos para que se melhore a nossa situação nos rankings. O objetivo é melhorar e não podemos estar satisfeitos enquanto houver corrupção".
Assinalando o "investimento efetivo de 24 milhões de euros" do PRR neste âmbito e o reforço de "mecanismos de digitalização" para o combate a esta criminalidade, Catarina Sarmento e Castro apontou ainda o foco para a recuperação do dinheiro proveniente da corrupção, ao considerar que é "uma área onde é importante atuar", uma vez que "é no bolso" dos agentes desta criminalidade que os efeitos da justiça podem ser mais efetivos.
Por último, a ministra da Justiça comprometeu-se a apresentar "a breve prazo" a revisão das regras da distribuição eletrónica dos processos: "Estamos a trabalhar e vamos reforçar o trabalho que foi feito nesta casa. Entendemos que há espaço para que possamos reforçar as regras que visam trazer uma maior transparência à distribuição de processos e será a breve prazo apresentado também a esta casa".
Perante a insistência da deputada Mónica Quintela, do PSD, sobre quais as alterações que estarão em cima da mesa sobre este tema, Catarina Sarmento e Castro indicou, entre outros aspetos, a divulgação do algoritmo responsável pela distribuição eletrónica.
"Há um caminho que tem de ser feito em conjunto. A lei tem soluções que importa guardar e quando digo que quero reforçar a transparência é, por exemplo, para tornar obrigatória a divulgação do algoritmo da distribuição dos processos", referiu, sem deixar de realçar o objetivo de ter "uma visão mais integrada" sobre as diferentes jurisdições.
Em causa neste domínio estão duas leis aprovadas em agosto de 2021 na Assembleia da República, na sequência de projetos do PSD, que introduziram mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais e nos processos da jurisdição administrativa e fiscal, mas que não foram regulamentados desde então pelo Governo.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.