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Ministro da Administração Interna promete às associações da GNR alterar este ano estatuto remuneratório

Luís Neves retomou esta segunda-feira as negociações com as associações socioprofissionais da GNR e sindicatos da PSP.

01 de junho de 2026 às 15:41

As associações da GNR receberam esta segunda-feira do Governo a promessa de que o estatuto remuneratório será alterado este ano, uma das suas principais reivindicações, mas lamentaram a falta de uma solução para o corte das reformas.

O ministro da Administração Interna retomou esta segunda-feira as negociações com as associações socioprofissionais da GNR e sindicatos da PSP. Durante a manhã esteve reunido com as estruturas da Guarda Nacional Republicana.

"Foi mais uma reunião em que se deu reinício à ronda de negociações e não foram apresentadas quaisquer medidas de resolução dos nossos problemas", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), Tiago Silva, no final da reunião.

O presidente da associação que representa os oficiais da Guarda sublinhou que Luís Neves avançou na reunião com "a expectativa de se trabalhar na questão do estatuto remuneratório", tendo dito que "iria alterá-lo ainda este ano".

Tiago Silva lamentou que o ministro não tenha apresentado qualquer proposta na reunião desta segunda-feira, sustentando que tinha criado a expectativa de que existisse "alguma novidade", mas "basicamente acabou por servir para debater os assuntos de uma forma geral e abstrata, sem qualquer reforma".

Também o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, disse à Lusa que a reunião foi marcada com o intuito de se retomar as negociações com base no acordo assinado em 2024, tendo nesse sentido o ministro garantido que "um dos pontos que quer resolver ainda este ano" é o estatuto remuneratório.

César Nogueira precisou que os militares da Guarda querem que fique resolvida a questão do estatuto remuneratório, tendo em conta que "é uma necessidade urgente" e está entre as principais reivindicações das associações.

Como exemplo, explicou que há militares que estão "já a perder entre 250 e 300 euros porque não conseguem progredir para níveis remuneratórios" superiores.

"Por isso estamos expectantes (...). Vamos acreditar que o ministro também pretende ir ao encontro daquilo que são as nossas reivindicações", disse, lamentando também que a tutela não tenha apresentado qualquer proposta.

Apesar de não estar integrada nas negociações, as associações da GNR levaram para a reunião com a tutela a questão dos corte das pensões, que, segundo alegam podem ultrapassar os 30%.

"A nossa prioridade atualmente é o estatuto remuneratório, claro que há outras fora do acordo, nomeadamente a questão da pensão das reformas", disse César Nogueira, avançando que a secretária de Estado da Administração Interna presente na reunião deu a entender que o Governo não vai resolver este assunto do corte das reformas ou que "pelo menos não tem ainda nenhuma solução para resolver essa questão".

O presidente da associação mais representativa da GNR frisou que os militares da Guarda "vão insistir na resolução deste problema".

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda considerou a questão do cálculo da pensão de reforma como o "assunto mais importante" e precisou que "o Governo não deu qualquer intenção de resolver este problema".

"Isto é algo fundamental porque estamos a falar de um corte de 35%, que vai afetar a qualidade de vida de uma forma substancial de todos os militares da Guarda, tanto ao nível dos oficiais, como dos sargentos e dos guardas. Há um descontentamento generalizado", disse.

Tiago Silva indicou que a ANOG propôs ao Governo a criação de "um fundo de pensões ou um complemento de pensões para salvaguardar a resolução deste problema".

Ressalvando que esta questão do corte nas reformas "não cabe à tutela", frisou que o ministro da Administração Interna deve influenciar o primeiro-ministro.

"Obviamente que o ministro não tem a competência para resolver este problema. Isto é um problema que tem que ser o primeiro-ministro a resolver, portanto cabe ao primeiro-ministro, mas não há, portanto, qualquer expectativa do Governo em resolver este problema", precisou.

Durante a tarde, o ministro vai receber os sindicatos da PSP.

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