A edição de hoje
Aumento de salários e descongelamento de carreiras dos professores são duas das promessas do novo Executivo. Leia o programa na íntegra
Programa do Governo tem cerca de 60 medidas de outros partidos
O programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue, esta quarta-feira, na Assembleia da República, depois de aprovado em Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa o Ministro da Presidência, Leitão Amaro, disse que o programa tem como base o Programa eleitoral da AD mas tem cerca de 60 medidas de outros partidos.
"Queria assinalar que no espírito de dialogo que praticamos, este programa do Governo contém varias dezenas de propostas de outros partidos. São pelo menos 60 medidas que vêm de outros partidos com assento parlamentar", garantiu.
"Incluem matérias tão diversas como a redução em 20% da redução da tributação autónoma de veículos em sede de IRC apresentada pelo PS, a garantia da manutenção de uma posição maioritária do Estado da Agência Lusa apresentada por Livre e também penso que pelo PS ou medidas na área da justiça, cultura ou vigilantes da natureza, são muitas", disse.
Sublinhou ainda que "há muito que separa" os partidos, mas também "há muito" em que partilham "opiniões e soluções concretas".
"É também um programa de Governo para um país aberto, global, empenhado no europeísmo, na transição digital e energético e um empenho muito grande no combate à corrupção", disse.
Leitão Amaro informou ainda que o Governo aprovou a atualização do Programa de Estabilidade, que irá entregar ao parlamento em 15 de abril, um documento baseado em políticas invariantes e que ainda não integra as medidas previstas no programa do executivo.
O Governo deliberou que a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções será aprovada pelo Governo para envio à Assembleia da República no prazo de 90 dias após a tomada de posse do executivo.
O Ministro da Presidência garantiu que as prioridades do Governo "vão sendo divulgadas".
Leitão Amaro garantiu que o executivo está "plenamente comprometido" com o "objetivo de responsabilidade orçamental".
O Ministro da Presidência foi questionado sobre notícias que dão conta de buscas na Câmara de Cascais e de algumas em que o ministro das Infraestruturas e ex-vice-presidente desta autarquia, Miguel Pinto Luz, será visado, instando o governante a esclarecer se este dirigente do PSD poderia deixar o Governo caso seja considerado suspeito ou constituído arguido.
"Não temos qualquer informação sobre diligências que estejam a ocorrer para além do que é veiculado sobre a comunicação social. Temos de aguardar pelos esclarecimentos prestados pelas autoridades de investigação e pelas entidades visadas (...) A única coisa que diria é que a justiça deve funcionar e deve fazer o seu trabalho", afirmou.
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