A edição de hoje
Ministros conseguiram "consensos" depois de discussão sobre o quarto Pilar Europeu dos Direitos Sociais, dedicado ao emprego de qualidade.
A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse esta sexta-feira no encerramento do Fórum Social do Porto que a mobilidade laboral na União Europeia deve abranger não só os cidadãos dos Estados-membros, mas também de terceiros países.
A responsável pela pasta do Tabalho, Solidariedade e Segurança Social do Governo, Rosário Palma Ramalho, salientou que a mobilidade laboral na União Europeia deve não só ser garantida entre cidadãos dos Estados-membros, "mas também entre trabalhadores de terceiros países".
"É fundamental, e chegámos a essa conclusão também, fortalecer a cooperação entre as autoridades para fazer a mobilidade formal e não informal, não clandestina. Quando bem regulada, a mobilidade aumenta a produtividade e aumenta a coesão entre os Estados-membros e os cidadãos", disse a ministra no encerramento do Fórum Social do Porto.
Rosário Palma Ramalho disse ainda, na sequência da discussão sobre o quarto Pilar Europeu dos Direitos Sociais, dedicado ao emprego de qualidade, que os ministros conseguiram "alguns consensos" e algumas conclusões.
"Estas conclusões significam um compromisso coletivo aberto para a subscrição e, a esse propósito, já os enviámos durante esta sessão a todos os parceiros sociais e a todos os Estados-membros", disse a ministra, entregando, um dossiê ao diretor-geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia.
Esta manhã, o Fórum Social do Porto, que decorreu na cidade, abriu a possibilidade de se implementar um quarto Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no caso o da medição dos empregos de qualidade, disse a vice-presidente da Comissão Europeia Roxana Mînzatu aos jornalistas.
"Discutimos a possibilidade, mas isto são apenas conversações, que além dos três objetivos do Porto que estão no Pilar Europeu dos Direitos Sociais - a taxa de desemprego, tirar as pessoas da pobreza e qualificar os adultos, temos estes três objetivos que pretendemos atingir juntos em 2030 - conversámos sobre a possibilidade de ter um quarto objetivo: medir os trabalhos de qualidade. Porque o que se mede pode ser atingido", disse esta sexta-feira aos jornalistas no Palácio de Cristal, no Porto.
Rosário Palma Ramalho assinalou, na mesma ocasião, que "caberá aos Estados-membros [da União Europeia] fazer a sua apreciação" sobre as ideias da Comissão Europeia.
"Nós hoje vamos ter aqui, entre ministros, uma primeira conversa sobre essa matéria", disse também.
Foi na sequência dos contactos entretanto efetuados que a governante portuguesa entregou o dossiê ao responsável da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia faz no Porto um balanço dos progressos na implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujas metas foram estipuladas aquando da presidência europeia portuguesa do Conselho.
Sob o tema "Empregos de qualidade numa Europa social competitiva", o Fórum Social do Porto permite fazer "um balanço dos progressos realizados na implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos três objetivos sociais da UE para 2030 em matéria de emprego, formação e redução da pobreza", anunciou a Comissão Europeia, em comunicado divulgado na quarta-feira.
Em maio de 2021, quando Portugal tinha a presidência rotativa do Conselho da UE e António Costa era primeiro-ministro, realizou-se no Porto uma cimeira social na qual foi dado um novo impulso político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com metas como alcançar uma taxa de emprego de 78%, assegurar que 60% de adultos têm formação anual e tirar 15 milhões de pessoas do risco de pobreza ou da exclusão social.
O Fórum Social do Porto é uma iniciativa do Governo português, com o apoio da Comissão Europeia, em colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.
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