A edição de hoje
Chefe do Governo remeteu para o parlamento a responsabilidade de "gerir" margem que permite, segundo o executivo, um excedente orçamental de 0,1% no próximo ano.
O primeiro-ministro avisou este domingo que a margem orçamental curta para negociar o Orçamento do Estado para 2026 "não mudou", dizendo que têm de ser os partidos da oposição a encontrar formas de compensação ou dizer se pretendem défice.
Em declarações aos jornalistas, na reta final da 4.ª Cimeira UE-CELAC que este domingo decorreu em Santa Marta (Colômbia), Luís Montenegro foi questionado sobre a entrega de mais de 2.000 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, depois de o Governo ter dito que a margem negocial para manter o excedente era quase nula.
"A margem não mudou, a margem é exatamente a mesma [...]. O parlamento deve agora fazer a sua discussão, mas não é da discussão parlamentar que vai nascer mais margem", avisou.
O chefe do Governo remeteu para o parlamento a responsabilidade de "gerir com todo o respeito" essa margem que permite, segundo o executivo, um excedente orçamental de 0,1% no próximo ano.
"A menos que o parlamento decida que no próximo ano as contas entrarão em desequilíbrio ou pelo menos em défice. Mas, isso cada um terá de assumir a sua responsabilidade e eu não vejo nos partidos da oposição vontade de assumir essa responsabilidade", afirmou.
Questionado se aceitaria continuar a governar caso fosse aprovado um Orçamento com um défice previsto, respondeu não querer "agora especular sobre isso".
"O que eu quero dizer é que os partidos com responsabilidade, para aprovarem propostas que possam colocar em causa a margem terão de apresentar uma compensação. Se não forem capazes de o fazer, então será o próprio parlamento a fazer aquilo que diz que não quer fazer e eu não quero acreditar que isso aconteça", disse.
Sobre a proposta do PS, que prevê que um eventual suplemento extraordinário a pagar em 2026 aos reformados seja convertido num aumento permanente, Montenegro admitiu não a conhecer em detalhe, mas disse não lhe parecer que contenha uma compensação de sustentabilidade financeira.
"Tanto quanto pude perceber, há uma evolução dessa proposta no sentido de fazer condicionar uma alteração permanente no sistema de pensões de não concretização de uma mudança no âmbito do IRC. As duas coisas não estão relacionadas e, portanto, não me parece que esse pressuposto se venha a verificar", afirmou.
Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao OE2026, de acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República.
De acordo com os mesmos dados, o PSD/CDS-PP entregou 57 propostas, o Chega 614, o PS 117, a Iniciativa Liberal 112, o Livre 330, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 182, o PAN também 182 e o JPP 50.
O Governo entregou em 09 de outubro no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta foi aprovada na generalidade em 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro.
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