A edição de hoje
Cláusula permite que despesa em defesa não conte para o défice.
O primeiro-ministro confirmou esta quarta-feira que Portugal pediu em Bruxelas para que seja acionada a cláusula de salvaguarda, excetuando das regras orçamentais europeias, designadamente da contabilização para efeitos de défice, investimentos a realizar em Defesa nos próximos anos.
Esta linha seguida pelo executivo português foi assumida por Luís Montenegro em declarações à porta da Nunciatura Apostólica da Santa Sé, em Lisboa, onde assinou o livro de condolências pela morte do Papa.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro referiu que o Governo já teve a ocasião de informar o PS, a maior força política da oposição, sobre o procedimento que o executivo pediu junto da Comissão Europeia para ativar a cláusula salvaguarda.
"No fundo, [este procedimento] possibilita que nos próximos anos seja possível investir mais na área da Defesa, mas sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das contas públicas", declarou o líder do executivo.
Luís Montenegro apontou depois que Governo "e oposições" partilham a ideia de que se verifica uma necessidade de Portugal estar à altura das "atuais circunstâncias no sentido de se investir mais na área da Defesa" nacional, "mas sem prejudicar ou penalizar não só a estabilidade financeira, como também a promoção das políticas sociais".
No campo social, por exemplo, segundo Luís Montenegro, "estão em curso processos de transformação nas áreas fundamentais dos serviços públicos, da saúde à educação, da habitação e da mobilidade".
No programa eleitoral da AD -- coligação PSD/CDS, na esfera da Defesa, prevê-se que, no quadro dos compromissos internacionais de Portugal, se "alcance uma despesa de, pelo menos, 2% do PIB (Produto Interno Bruto), antecipando essa meta de 2029".
Nesta área, um novo Governo da AD pretende também desenvolver um programa para aumentar a "capacidade industrial nacional, para criar emprego e gerar valor acrescentado", mas, acentua-se, "nunca pondo em causa o Estado social".
Interrogado sobre o facto de várias instituições nacionais ou internacionais considerarem provável um regresso do défice às contas públicas portuguesas já em 2026, o primeiro-ministro contrapôs que o seu Governo "tem provas dadas" nessa matéria.
"Temos as provas dadas pelo exercício orçamental de 2024 de que é possível conciliar ambição, transformação e reformismo no Estado com equilíbrio das contas públicas", argumentou.
Depois, fez uma alusão às eleições legislativas de 18 de maio próximo.
"A nossa ambição manter-se-á viva se o povo português nos confiar a responsabilidade de continuar a governar o país", afirmou.
"Apesar de todo o cenário de incerteza que existe a nível internacional e da sua repercussão em todos os Estados e em todas as economias - nomeadamente nas economias abertas como a nossa -, temos todas as condições também para acreditar que, com equilíbrio, com uma gestão rigorosa e com um caminho de incremento do crescimento da economia, conseguiremos salvaguardar a saúde financeira do Estado, a saúde financeira das contas públicas, por forma a não prejudicar também por aí a prestação dos serviços públicos", acrescentou.
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