A edição de hoje
Primeiro-ministro avançou com uma providência cautelar, alegando que "outdoor" do partido de André Ventura - no qual aparece ao lado de José Sócrates - também causa danos à sua família.
Montenegro pede a tribunal para retirar 'vergonhoso' cartaz do Chega
Ao lado de José Sócrates e com André Ventura, em cima, a fazer sombra aos dois, Luís Montenegro surgiu no último cartaz do Chega, lançado logo após a queda do governo (12 de março), com a seguinte mensagem: "50 anos de corrupção". O primeiro-ministro não gostou e avançou com uma providência cautelar, pedindo ao Juízo Local Cível de Lisboa para ordenar a retirada do "outdoor".
Na acção judicial avançada pela CNN, a que o CM teve acesso, os advogados do primeiro-ministro alegam que o cartaz do partido de André Ventura "pretende transmitir e objetivamente transmite e propala a todo o público - traduz uma mensagem totalmente falsa, vergonhamente ignominiosa e infamante, que afeta de forma profunda e indelével a imagem, bom nome e honra e consideração" de Luís Montenegro e "da sua família".
Representando pelos advogados João Lopes da Silva e Abílio Morgado (antigo presidente da Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informações), Luís Montenegro refere ainda ter sido confrontado com o "vergonhoso cartaz", junto da Assembleia da República, dias após o chumbo da moção de confiança ao governo. "É absolutamente óbvio e indesmentível", argumentaram os advogados, que a mensagem que o Chega quis passar, através de uma "mensagem objetiva nua e crua", foi uma comparação entre Luís Montenegro e José Sócrates. Isto é, que o primeiro "estaria associado a atos de corrupção no desempenho das suas funções públicas, particularmente como primeiro-ministro".
Os advogados do primeiro-ministro sublinham que, até à data, Luís Montenegro nunca foi constituído arguido, acusado, julgado, nem sequer condenado em qualquer "inquérito ou processo relacionado com corrupção". Por isso, jamais o Chega pode "demonstrar - ou sequer insinuar - o contrário: e razão por que é tão gratuita quanto ignóbil aquela óbvia equiparação" entre os dois protagonistas do cartaz.
No pedido enviado para tribunal, os advogados de Luís Montenegro requereram que fosse decretada a providência cautela sem audição da parte contrária, de forma a conferir celeridade ao processo e acautelar os direitos individuais do primeiro-ministro. Porém, a juíza Raquel Batista assim não entendeu, notificando o Chega para se pronunciar sobre o pedido. "Os cartazes e as publicações em causa já foram tornados públicos, razão pela qual se julga que o invocado decurso do tempo, atento o prazo curto conferido pela lei para o exercício do contraditório, não justifica a preterição deste direito, por não pôr em sério risco o fim e eficácia da providência".
Entretanto, esta segunda-feira, o primeiro-ministro confirmou a existência da providência cautelar, mas recusou falar sobre o assunto. Já André Ventura, em declarações aos jornalistas, disse estar “estupefacto” com a providência cautelar, garante que o partido não vai retirar os cartazes das ruas e acusa Montenegro de conviver mal com a democracia.
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