A edição de hoje
Passa a sócio da empresa e vai comunicar ao Constitucional.
Rui Moreira declarou ao Tribunal Constitucional, em dezembro de 2013, que tinha uma participação na Morimor SGPS - sociedade que detém a Selminho. Há dias, a Morimor foi dissolvida, os ativos passaram para os seus acionistas e o presidente da Câmara do Porto passou, assim, a ter uma participação direta na Selminho.
"Embora esta não seja uma alteração substancial, uma vez que não altera em nada o património total, Rui Moreira vai declarar" a mudança ao Tribunal Constitucional, garante ao CM fonte do seu gabinete.
A declaração entregue a 18 de dezembro de 2013 indicava que o autarca detinha 50 mil euros na Morimor SGPS e outro tanto na Morimor Prestação de Serviços, de acordo com o ‘Diário de Notícias’. A participação na sociedade gestora de participações sociais (SGPS) tinha diminuído desde a declaração anterior, de fevereiro de 2012 (150 mil €), quando assumiu a liderança da sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo.
"Se Rui Moreira tivesse declarado, em 2013, que era sócio da Selminho, teria mentido ao tribunal. Não era sócio. Detinha participação na SGPS e declarou-a", indica a mesma fonte próxima do autarca.
Empresa quer construir na escarpa da Arrábida
PORMENORES
Lei controla riqueza
A lei que obriga os titulares de cargos políticos a declarar ao Tribunal Constitucional os rendimentos e património que detêm é designada por ‘Controle Público de Riqueza’.
Enriquecimento ilícito
Tem de ser entregue no início e no fim de cada mandato, de forma a apurar se houve, durante o exercício de cargos, enriquecimento e por que meios.
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