A edição de hoje
Anúncio foi feito através de um comunicado do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
Laura Cravo, a mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba, pediu esta sexta-feira para sair do Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina.
"A renovação anual para 2023, que a Dra. Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final", avança o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, José Carlos Azevedo Pereira, em comunicado divulgado esta sexta-feira.
O anúncio surge depois de ter sido noticiado pela CNN que Laura Cravo coordena há mais de um ano o Departamento de Serviços Financeiros no Ministério das Finanças, mas que a sua nomeação nunca chegou a ser publicada em Diário da República.
A mulher, que integra atualmente os quadros da CMVM, iniciou o cargo no Ministério das Finanças em fevereiro de 2022, após a saída do antigo diretor.
O ministro das Finanças explicou que Laura Cravo é do quadro da administração pública, e que a mudança de cargo surge no abrigo do regime de mobilidade. "O cargo será provido em concurso público. Quem quiser candidatar-se poderá, o cargo não está preenchido", adiantou Medina.
Em comunicado, o diretor-geral do GPEARI garantiu que a mulher do ministro das Infraestruturas manteve o salário que auferia na CMVM.
Azevedo Pereira explicou que as funções de coordenação após a saída do diretor do departamento de serviços financeiros foram atribuídas a Laura Cravo "por comprovadamente deter as competências técnicas especializadas necessárias e ser a pessoa com mais experiência e perfil mais adequado entre os técnicos da área a trabalhar no GPEARI" e "não lhe foi atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa".
Detalha, assim, que ficou estipulado no acordo entre a CMVM, o GPEARI e Laura Cravo que o gabinete suportaria o valor do salário base de origem "nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de julho de 2015", tendo a aprovação inicial do ACIP sido suportada por parecer positivo da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Argumenta ainda que "tendo em conta a limitação de recursos humanos na Administração Pública em áreas altamente especializadas como as desempenhadas pelo GPEARI" este gabinete "tem recorrido, desde 2007, a vários Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) para prover alguns lugares da sua equipa", contando-se atualmente em 38 posições 6 ACIP, concentrados nos serviços financeiros.
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