Deputados vão agora debater o Orçamento até à votação final dia 29 de novembro.
OE aprovado com IUC nas entrelinhas e sem referência à TAP
Com o Orçamento do Estado (OE) aprovado esta terça-feira na generalidade, começam agora os trabalhos para afinar as contas de 2024. Os deputados do PS foram os únicos a votar a favor. PSD, Chega, IL, BE e PCP votaram contra. PAN e Livre abstiveram-se.
Nem uma palavra sobre a TAP (também nada está inscrito no Orçamento), e com o Imposto Único Automóvel (IUC) a servir de arma de arremesso da oposição.
Fernando Medina, ministro das Finanças, defendeu o seu segundo Orçamento. "O que interessa aos portugueses é que vão pagar menos IRS, vão ter pensões que cobrem o custo vida, vão ter um aumento histórico do salário mínimo", disse. Este é ponto que divide o executivo e a direita: o aumento de rendimentos contra o aumento dos impostos indiretos. "Temos uma consolidação orçamental à custa de uma carga fiscal recorde", sublinhou Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada do PSD. Acrescentou que a redução do défice acontece porque o Governo "cobra demasiados impostos". Um "ilusionismo", acrescenta, que torna o "País mais pobre", insistiu.
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, volta a contar as mãos ao Governo. "Há quatro mãos que retiram rendimento, duas suas [António Costa] e duas do ministro Fernando Medina."
O aumento do IUC esteve presente nas entrelinhas. Da direita à esquerda houve quem recordasse a subida do imposto. Os portugueses "pagarão mais por ter carro", disse André Ventura, do Chega.
Já o BE trouxe a debate o que não está no OE. "O debate tem sido tão centrado no imposto que subiu que ninguém reparou no imposto que sumiu", disse Mariana Mortágua para fazer referência ao imposto sobre os lucros extraordinários das empresas, que considera "escandalosos". Medina respondeu e garantiu que, mesmo sem imposto extra, "vão ser taxados, vão ser cobrados, vão aumentar a receita de IRC do País".Galamba encerra debate do OE 2024 com ‘provocação’ a Marcelo
A TAP acabou por ser o elefante no discurso do ministro das Infraestruturas, João Galamba. Em 22 páginas no encerramento do debate do Orçamento do Estado não houve uma referência à privatização da TAP, operação da qual é corresponsável.
O ministro que causou a última grande crise entre o Governo e o Presidente da República não resistiu a mais uma ‘provocação’ ao citar Marcelo Rebelo de Sousa: “Senhoras e senhores deputados, permitam-me citar Sua Excelência, o Presidente da República: este Orçamento segue a única estratégia possível. E, pedindo permissão, acrescentar: é mesmo um bom Orçamento”, declarou João Galamba.
Uma frase que o ministro das Infraestruturas apenas conseguiu completar à terceira tentativa, depois de várias interrupções causadas por protestos de deputados, sobretudo do Chega, e da intervenção do presidente da Assembleia da República, Santos Silva. Recorde-se que em maio, após assumir “uma divergência profunda” com António Costa por causa de Galamba, Marcelo chegou a classificar, indiretamente, o ministro das Infraestruturas de “irresponsável”.
Mas o silêncio do Governo sobre a TAP foi quebrado pela oposição. O Bloco de acusou o executivo de não ter legitimidade para fazer a venda. Pedro Filipe Soares considera que o PS não ouviu “as pessoas sobre a mudança de opinião” em relação à privatização. Para os liberais, o que resultar da privatização da TAP deveria ser devolvido aos portugueses, já que custou mais de três mil milhões de euros ao País. “Não tem um pingo de imaginação para devolver este dinheiro que foi tirado aos contribuintes sem lhes perguntar nada?”, questionou o deputado João Cotrim de Figueiredo.
Setor social vai ajudar a Saúde
O ministro da Saúde revelou que vai recorrer ao setor social para garantir o “atendimento dos cidadãos de forma transitória” para quem não tem médico de família. Manuel Pizarro explicou que a medida servirá para fazer face à “vaga de profissionais que estão em idade da reforma”, antevendo “muitas dificuldades até ao final de 2024”. O governante admitiu que 1,6 milhões de portugueses não têm médico de família, apesar de salientar que outros 9 milhões têm acesso a consultas com um profissional de saúde.
E TAMBÉM
CRITICA CONTA DE COSTA
O Chega criticou uma publicação feita pelo primeiro-ministro nas redes sociais, em que se lê que "este é um orçamento dos portugueses", com André Ventura a ler alguns dos comentários feitos, como "quem foi o iluminado que escreveu a publicação", "pouca vergonha" ou "Costa, o homem que desgraçou Portugal".
Mais vagas nas creches
A ministra da Segurança Social garantiu que vai haver mais 35 mil vagas gratuitas nas creches em 2024, chegando aos 120 mil lugares disponíveis.
MEDINA IRRITA
A deputada do PAN irritou-se com o ministro das Finanças, depois de Fernando Medina estar distraído a falar com António Costa durante a intervenção. "Talvez quando estiver interessado em ouvir a oposição...", disse Inês Sousa Real.
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