A edição de hoje
Parlamentares do PS e do PSD estarão a violar o estatuto dos deputados.
Pelo menos oito deputados à Assembleia da República, entre os quais Luís Montenegro, atual líder parlamentar do PSD, têm participações em empresas acima dos 10% permitidos pela lei que define o estatuto dos deputados. A revelação é feita esta sexta-feira pelo Jornal Económico, que revela os nomes dos parlamentares em questão.
Os parlamentares estarão em incumprimento do Artigo 21º, do estatuto, que impede os deputados de "no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público".
O Jornal Económico diz ter detetado "oito casos em que o cumprimento dessa norma gera dúvidas" e adianta que os parlamentares identificados "têm participações superiores a 10% em empresas (ou sociedades de advogados) que firmaram contratos com entidades públicas, ao mesmo tempo que exercem funções na AR".
Estes casos têm a agravante de serem contratos por ajuste direto. E vários dos visados terão omitido a posição que detêm nas empresas na sua declaração de rendimentos e património.
Em resposta ao jornal, Luís Marques Guedes, deputado do PSD e presidente da Subcomissão de Ética, garantiu que as situações vão ser averiguadas.
Os deputados identificados pelo jornal são os seguintes:
Luís Montenegro (PSD)
O atual líder parlamentar do PSD e continua a exercer advocacia ao mesmo tempo, sendo proprietário de 50% do capital social da Sousa Pinheiro & Montenegro. Entre 2014 e 2017, a firma de Montenegro obteve seis contratos por ajuste direto de entidades públicas. O jornal Económico explica que os contratos são quatro do Município de Espinho e dois do Município de Vagos "perfazendo um valor global de cerca de 188 mil euros". Fonte próxima de Montenegro diz ao jornal que "a Sousa Pinheiro & Montenegro é uma sociedade civil e que a advocacia é uma profissão liberal que não funciona segundo a lógica das atividades de comércio e indústria, pelo que o impedimento previsto no estatuto não se aplica".
Renato Sampaio (PS)
Guilherme Silva (PSD)
Foi deputado à AR durante 28 anos, entre 1987 e 2015, mantendo a atividade paralela de advogado. Entre 2009 e 2015, Guilherme Silva obteve 25 contratos por ajuste direto de entidades públicas, sobretudo da Madeira, faturando um valor global de cerca de 638 mil euros.
José Rui Cruz (PS)
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
Ricardo Bexiga (PS)
Luís Moreira Testa (PS)
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
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