A edição de hoje
Propostas do executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, tinham já sido aprovadas na generalidade, na segunda-feira.
O Orçamento da Madeira para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, foi aprovado esta quarta-feira, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra de JPP, PS e Chega e abstenção da IL.
O Plano de Investimentos do Governo da Madeira, no montante de 1.002 milhões de euros, também foi aprovado, contando com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP, contra do PS e a abstenção de JPP, Chega e IL.
As duas propostas do executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, tinham já sido aprovadas na generalidade, na segunda-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e abstenção de toda a oposição, tendo decorrido depois o debate na especialidade.
No encerramento do debate, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu que o orçamento para 2026 "não surgiu de improviso" e "é a continuação coerente de um percurso" que o executivo madeirense tem construído "ano após ano, com a determinação de quem sabe que governar uma região autónoma exige visão de longo prazo".
"Este orçamento não é um documento defensivo, é um documento de esperança fundamentada. Não pretende apenas gerir o presente, mas lançar as bases para o futuro que queremos construir. Fazendo-o assente numa tríade de valores que consideramos inegociáveis", sublinhou, especificando que esses valores são o compromisso, a credibilidade e a ação.
Duarte Freitas realçou, na área da saúde, a construção do novo hospital Central e Universitário da Madeira, salientando também investimentos na saúde, na habitação e na cultura.
"Afirmou-se, repetidamente, com ligeireza, que cortámos em áreas como a saúde e a habitação. Os valores inscritos nestes documentos dizem o contrário: nunca, nos últimos anos desta região autónoma, se investiram verbas tão significativas nestas áreas, como para 2026", disse ainda.
O líder parlamentar do JPP, o maior partido da oposição com 11 deputados, salientou que o Produto Interno Bruto (PIB) da região, que classificou de milionário, "não se reflete na verdade no rendimento e na qualidade de vida das populações".
Élvio Sousa destacou, entre outros aspetos, os baixos salários, a inflação acima da média, a precariedade laboral, as listas de espera na saúde e a falta de casas para os jovens, lamentando que a maioria PSD/CDS-PP tenha recusado as 54 propostas de alteração apresentadas pelo seu partido e que visavam "melhorar as condições de vida dos cidadãos".
Já o líder do grupo parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, reconheceu que nem tudo é negativo no orçamento e que há medidas positivas, mas considerou que não são suficientes para "corrigir os problemas estruturais da região" e falha face às "necessidades reais das famílias", sobretudo ao nível da saúde e da habitação.
Paulo Cafôfo disse também que o orçamento contribui para servir uma "rede de dependências e favores que o PSD usa para se manter no poder" e, por outro lado, exibiu duas "prendas" para o presidente do Governo Regional: uma bola de golfe e um medicamente para a memória, numa crítica irónica às verbas canalizadas para o setor do golfe e à importância de não esquecer os investimentos na saúde, habitação e melhoria dos rendimentos.
O líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, considerou que, terminado o debate na especialidade, "uma coisa ficou absolutamente clara: este orçamento não muda a Madeira, limita-se apenas a geri-la".
O deputado acrescentou que o Governo Regional não resolve os problemas da saúde, da habitação, nem da mobilidade.
Pelo CDS-PP, que tem um acordo de coligação com o PSD, a deputada única Sara Madalena considerou que todos os partidos representados no hemiciclo, mesmo os da oposição, tenderão a aceitar o orçamento para 2026, que, não sendo perfeito, é "o menos imperfeito de todos".
O deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, disse que o documento em discussão "não é um bom orçamento", apontando que não é "reformista ou inovador", nem liberal.
Os liberais queriam um orçamento que, mesmo não sendo liberal, "descesse impostos sobre os rendimentos" e acolhesse algumas das propostas da IL, acrescentou ainda o deputado.
O PSD, o maior grupo parlamentar, com 23 deputados, classificou o Orçamento da Madeira para 2026 como um "exemplo de boas contas públicas", com o deputado Brício Araújo a destacar a redução de impostos, nomeadamente as taxas de IRS e IRC mais baixas do país e também ao nível do IVA para produtos essenciais (4%).
O parlamentar social-democrata disse, por outro lado, que a oposição dispunha esta quarta-feira de uma "oportunidade para pedir desculpa aos madeirenses" por ter aprovado a moção de censura do Chega, que derrubou o governo minoritário do PSD há precisamente um ano, em 17 de dezembro de 2024.
Os partidos com assento no parlamento, à exceção do Chega, apresentaram 93 propostas alteração ao Orçamento para 2026, tendo sido aprovadas 15 da maioria PSD/CDS-PP e três da IL. As propostas apresentadas pelo JPP e pelo PS foram todas recusadas.
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