Orçamento de Estado para 2020 aprovado na generalidade

A Assembleia da República aprova esta sexta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2020 com a abstenção anunciada da esquerda parlamentar e do PAN. 

A intervenção do ministro das Finanças, Mário Centeno, abre este segundo e último dia de discussão na generalidade, estando prevista igualmente uma intervenção de fundo pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e outra pela ministra da Saúde, Marta Temido.

PSD/Madeira vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2020

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Embora muito críticos da proposta do Governo, sobretudo do excedente orçamental de 0,2%, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação desta sexta-feira, mas avisaram que os socialistas têm de fazer um esforço de aproximação às suas propostas na fase de discussão na especialidade.

PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega vão votar contra, mantendo-se em aberto o sentido de voto dos deputados do PSD eleitos pela Madeira.

Com a direita de fora, o Governo efetuou sucessivas reuniões com os partidos da esquerda, que decorreram até ao último minuto, tendo o encontro com o Bloco de Esquerda acabado na manhã de quinta-feira, o dia do início da discussão na generalidade.

Ao mesmo tempo, acenou com medidas caras aos partidos da esquerda, como um reforço de 800 milhões no Serviço Nacional de Saúde, uma das prioridades para a legislatura que agora começou, o aumento das pensões de reforma e uma aposta forte no investimento público em infraestruturas, designadamente em hospitais e na ferrovia.

Mas a esquerda não se deu por satisfeita e continuou a exigir, entre outras medidas, maiores aumentos dos salários e prestações sociais, mexidas na legislação laboral e um aumento da rede pública creches.

Na abertura do debate, na quinta-feira, o primeiro-ministro mostrou-se disponível para dialogar e introduzir alterações ao orçamento em sede de especialidade, mas avisou que esta é a primeira proposta da nova legislatura e não de fim de ciclo político, num recado aos partidos à esquerda do PS.

"A ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura", assinalou o líder socialista e primeiro-ministro.

O presidente do PSD, Rui Rio, criticou o primeiro-ministro por considerar que o seu melhor orçamento é aquele que contém "maior carga fiscal", e voltou a levantar dúvidas sobre a transparência do documento.

"O senhor ministro das Finanças respondeu-me que eu não sabia nada disto. Então eu não sei nada disto, mas é preciso perceber, não onde está o Wally, mas onde estão os 590 milhões de euros?", perguntou, insistindo que existe uma discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros do OE sobre o saldo em contabilidade pública.

Além do primeiro superavit da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), a proposta do executivo prevê um crescimento do PIB de 1,9% em 2020 e ainda um saldo estrutural nulo, cumprindo assim a regra europeia do saldo orçamental.

O Governo espera também cumprir as regras europeias quanto à redução da dívida pública, ou seja, "uma diminuição anual de pelo menos um vigésimo, numa média de três anos, do montante que excede o limite de 60% do PIB", sendo o valor máximo do rácio de dívida pública permitido em 2020 de 116,2% do PIB, precisamente o valor estimado pelo Governo.

PCP exigiu um "calendário concreto para o fim das taxas moderadas". 

Mário Centeno considera que "este Orçamento apresente o maior reforço financeira na história do SNS". "Portugal vai deixar de viver às custas dos impostos das gerações futuras", disse o Ministro das Finanças na defesa do documento durante o último dia de debate. 

O Ministro afirma que os portugueses voltaram a ser respeitados pelo Estado. 

Ministro das Finanças pede que não se votem medidas de despesa com "um heterónimo gastador". Centeno recorreu a heterónimos de Fernando Pessoa para alertar a esquerda.  

Todas as bancadas parlamentares continuam a fazer perguntas ao Ministro das Finanças. O PCP quer saber em concreto quando é que será feita a atualização extraordinária das pensões de reforma. 

Do PAN, André Silva acusou o Governo de "show off" para fazer um "brilharete" em Bruxelas. 

Joacine Katar Moreira, do Livre, disse que uma república "não é necessariamente uma multinacional". 

Mário Centeno responde às perguntas feitas pelas bancadas e disse, dirigido para o deputado do PSD, Álvaro Almeida, que "crescer com o endividamento que Portugal tem é um sucesso único no mundo". O Ministro das Finanças prometeu ao PCP que em 2021 vai retomar "debate sobre alterações dos escalões de IRS para apoiar classe média". 

"Os portugueses não toleram caminhos que não sejam de responsabilidade", concluiu o ministro Mário Centeno.

Do partido Chega, o deputado André Ventura define o Orçamento do Estado como "ONA" - Orçamento que Ninguém Acredita. 

"O melhor investimento que podemos fazer é reduzir a dívida pública", afirma Mário Centeno. 

Aquilo que se suspeitava, confirma-se. Os três deputados do PSD Madeira vão mesmo abster-se na votação do Orçamento do Estado. 

Em resposta a André Ventura, Centeno disse que o "Orçamento é de contas certas" e que os comentários feitos pelo deputado do Chega foram contraditórios. 

Mariana Mortágua considerou que "em 2015 era urgente responder à crise, repor os salários, as pensões e a dignidade", mas que hoje o país atravessa outros desafios.

"O SNS, se não prestar um serviço que as pessoas entendam e queiram defender, não resistirá ao olho gordo de quem só espera uma oportunidade para o privatizar", prosseguiu Mariana Mortágua.

A deputada deixou também críticas aos partidos da direita, pedindo-lhes "que assumam o seu programa", e questionou "como podem estes partidos encarar um país e abertamente propor serviços privados para quem puder pagar e caridade pública para todos os outros" e "como poderão admitir que o seu programa significaria mais precariedade".

Neste momento de debate continua sobre o Serviço Nacional de Saúde. 

Ricardo Batista Leite, do PSD, dirigido para o Governo, diz que as dívidas têm de ser sempre pagas e que são sempre os portugueses a "pagar com juros a fatura da vossa governação".

O deputado afirmou ainda que se este for um Orçamento de continuidade, "os portugueses  continuarão em 2020 a ter menos acesso à saúde e um pior Serviço Nacional de Saúde". Ricardo Baptista Leite sustentou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 "não investe no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", contemplando um "aumento marginal" de despesa no setor.

Relativamente a 2020, Ricardo Baptista Leite referiu que a despesa total efetiva consolidada "ascenderá neste ano a 11.226 milhões de euros, apenas mais 303 milhões do que o valor previsto no Orçamento para 2019".

Sónia Fertuzinhos, deputada do PS, responde ao PSD, dizendo que este "é o melhor Orçamento para a Saúde". A deputada disse ainda que o PSD não tem coragem de apresentar alternativas.

Diana Ferreira, do PCP, disse que "o abano de família deve ser levado mais longe". 

A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou no debate que o Orçamento para a Saúde deste ano "é o mais elevado de sempre, 11225 milhões de euros". A Ministra disse que o foco são as pessoas. 

"Os portugueses precisam agora de mais cuidados de Saúde", disse Marta Temido. 

O Orçamento para a Saúde diz que vai haver mais de 8400 contratações de profissionais de saúde em 2020 e 2021. Marta Temido garante ainda a criação de 30 novas unidades de saúde familiar. 

A Ministra considera "crucial" a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2020. 

Bebiana da Cunha, do PAN, afirmou durante o debate que "a saúde não pode ser tratada com pensos rápidos". 

André Ventura questiona a Ministra da Saúde sobre os últimos acontecimentos que têm sido divulgados de agressões a profissionais de saúde: "temos médicos agredidos praticamente todas as semanas. A senhora Ministra desvaloriza um bocado, diz que são agressões verbais, mas é preciso perceber isto. O que é que o Governo vai fazer sobre isso? Vai fechar os olhos ou vai efetivamente investir na segurança destes profissionais?".

O deputado do Chega quer saber se Orçamento para a Saúde vai mesmo avançar com aulas de defesa pessoal para médicos e enfermeiros. 

"Dar-lhes aulas de krav maga não é certamente a solução para um problema tão grave como o país enfrenta aqui", remata André Ventura. 

Marta Temido respondeu ao deputado que foi uma "fake new" a notícia sobre aulas de defesa pessoal. No entanto, a Ministra defende que "não se deva desvalorizar a violência contra estes profissionais". 

"Temos feito tudo para reforçar a Saúde no Algarve", disse a Ministra da Saúde depois de ser questionada por João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, se este ano vai iniciar os procedimentos para construir o hospital centro no Algarve.

A deputada Joacine Katar Moreira voltou a deixar em aberto o seu sentido de voto para o Orçamento do Estado, votado esta tarde, relembrando que neste momento "é indiferente ao Executivo" o posicionamento do partido para que a proposta seja aprovada.

Independentemente do sentido de voto na generalidade, disse, o Livre pode alterar "radicalmente" a sua posição na votação final global, que decorrá em 6 de fevereiro, após a discussão do OE na especialidade.

Joacine Katar Moreira disse ainda que esteve reunida com a direção do partido Livre, ouvindo as diferentes orientações mas reservando a si a decisão final."O partido obviamente que manifestou qual é que era a orientação dos diferentes órgãos. Eu é que irei, olhando para as diferentes orientações, e obviamente respeitando-as, valorizando-as, decidir", afirmou a deputada. 

A deputada afirmou que existiu, por parte do Governo, alguma abertura para negociações relativas ao OE. Contudo, a abertura é ainda "insuficiente", disse, voltando a sublinhar que a proposta orçamental "ilude e desilude".

O Livre anunciou quinta-feira que esteve reunido no dia anterior com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e com o BE, no âmbito do Orçamento de Estado.

A revelação sobre o sentido de voto do partido estava prevista para quinta-feira, segundo comunicado, mas tal não se verificou.

Do PCP, Ana Mesquita centrou-se na cultura e exige 1% do Orçamento de Estado. A deputada disse que "continua a não haver financiamento para o cinema".

Não estava previsto mas a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, está a intervir. PSD não gostou de não ter sido informado atempadamente e exige intervenção. 

Os deputados já regressaram aos lugares para dar início ao debate do Orçamento. A deputada do livre, Joacine Katar Moreira, vai ser a primeira a fazer uma intervenção. 

"Este Orçamento de Estado não nos representa necessariamente", disse a deputada do Livre. Joacine diz que o orçamento do estado é a continuidade dos salários baixos.

"Queremos mais e melhor para Portugal". Esta foi a forma de João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, acabar a sua intervenção. O deputado João Cotrim Figueiredo disse que o Orçamento do Estado faz com que o país fique "de mão estendida à espera do Estado".

O partido Chega deu início à intervenção, começando por dizer que "este é o orçamento do namoro fingido", o "namoro atrás das cortinas". O deputado André Ventura disse ainda durante a intervenção que ninguém no país é capaz de acreditar nas previsões feitas pelo Governo. 

"Este orçamento é aquele que vai antecipar uma das mais graves crises financeiras que  Portugal vai viver na próxima década", afirmou André Ventura. 

Partido Ecologista "Os Verdes" afirma que o "Partido Socialista prefere ser bom aluno e fazer bonito a Bruxelas" do que dar respostas aos portugueses. 

"Os Verdes" dizem que se abstêm da votação na generalidade para dar uma oportunidade ao Partido Socialista para refletir sobre as necessidades reais do país e dos portugueses. No entanto, esta abstênção não condiciona em nada a votação final. O partido diz que não se abstém de apresentar propostas centradas nos eixos fundamentais, como as alterações climáticas. 

O PAN diz que não se cansa de repetir que "estamos a menos de 10 anos do ponto de retorno" no que toca às alterações climáticas. 

A deputada Assunção Cristas, do CDS-PP, fala no debate de encerramento. É a última intervenção da deputada no Parlamento. Antes de começar, o Presidente da Assembleia da República despede-se da deputada e deseja-lhe "felicidades" para o futuro. 

"É o Orçamento da continuidade na redução do défice, no pequeno crescimento ecónimo, e continuidade em tudo o resto", disse a deputada do CDS. 

Assunção Cristas afirmou que, com o Governo socialista, Portugal tem tido o pior dos dois mundos: "a pior carga fiscal e os piores serviços públicos".

A deputada diz que o Orçamento do Estado é, de facto, de continuidade mas a "continuidade de um Orçamento pouco transparente" e "uma dívida pública demasiado elevada". 

Jerónimo de Sousa, do PCP, defende que o melhor Orçamento do Estado devia responder às necessidades do país, responder "aos problemas em vez de os adiar" e estar do lado dos reformados, dos trabalhadores, das crianças, entre outros. 

"Este não é um Orçamento de continuidade nem o melhor dos orçamentos", disse o deputado. 

Deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, relembra António Variações para atacar a direita: "mudem de vida, olhem que a vida não é para viver como um castelo. Libertem-se desses seus fantasmas". 

Bloco de Esquerda afirma: "Parece que a direita não é oposição ao Governo, é oposição ao país". Pedro Filipe Soares diz que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado se resume numa palavra: "superavit". 

A saúde mental é um dos focos do Bloco de Esquerda no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde. Diminuição das propinas e o novo reforço das pensões e reformas são alguns dos pontos que o partido de esquerda valoriza. 

Rui Rio do PSD diz que as medidas apresentadas não têm uma estratégia definida "mas com tática bem evidente: a de procurar consolidar na mente dos portugueses a ideia peregrina de que o PS no Governo consegue dar tudo". 

"A forma como se consegue o excedente orçamental é de uma total injustiça para os portugueses", afirmou Rui Rio. O deputado diz que os portugueses vão pagar em 2020 mais 1740 milhões de euros em impostos do que foi definido em 2018. 

Rui Rio disse que se trata de um truque, onde o ilusionista "em vez de tirar 590 milhões da manga, esconde-os na cartola". Ao finalizar o discurso, o deputado do PSD garantiu que o voto contra não é "por birra". 

A deputada do PS relembra o momento em que os portugueses voltaram a confiar no PS para a governação do país. "Portugal está melhor e os portugueses estão melhor", disse Ana Catarina Mendes.

"Este é o Orçamento dos portugueses", afirmou a deputada do PS que pediu a Rui Rio para ler "um pouco melhor" o Orçamento do Estado. 

"Menos dívida é mais liberdade para o nosso país", disse Ana Catarina Mendes, que afirma que é possível ter as contas públicas equilibradas. A deputada disse que este é "o maior reforço de sempre" no Serviço Nacional de Saúde. 

O PS defende que o Orçamento do Estado de 2020 é o combate "às desigualdades e à pobreza em especial dos idosos". 

Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, afirmou que "Portugal pode fazer melhor, pode haver mais justiça social, nos serviços públicos mais qualidade". 

O ministro de Estado realçou algumas das críticas feitas ao Orçamento, nomeadamente a ideia que vários partidos passaram de "continuidade". Pedro Siza Vieira diz que é mesmo a continuidade de alguns pontos que o Orçamento do Estado pretende. "A estrela do debate foi mesmo o excendente projetado. É justo, é inédito na nossa democracia", disse o ministro. 

O excedente previsto é consequência de uma economia em expansão, explicou Pedro Siza Vieira. Como consequência existe um aumento da receita fiscal. 

Pedro Siza Vieira foi o último a falar antes de se realizar a votação. 

Depois de nove horas de debate, o Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado na generalidade à esquerda. PS votou de forma favorável. Só os votos do PS bastaram para a decisão, devido ao número de abstenções. 

Os três deputados PSD Madeira, como era esperado, absteram-se, bem como o Bloco de Esquerda, os Verdes, o PAN, o Livre e o PCP.

Contra votou o CDS, Iniciativa Liberal, Chega e PSD. 

A proposta final vai ser votada no dia 6 de fevereiro, em votação final global. Os partidos que optaram pela abstenção esta sexta-feira dizem que o seu voto está condicionado consoante o que acontecer na especialidade pois pedem que sejam feitas alterações. 

Em reações após a votação, Rui Rio afirma que acha que pode ganhar e lamenta "ter sabido pela comunicação social a abstenção dos deputados do PSD da Madeira".