A edição de hoje
Vão ser ainda analisados três diplomas do Governo no âmbito do combate ao surto de coronavírus.
A Assembleia da República vai debater e votar na quinta-feira a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e três diplomas do Governo no âmbito do combate ao surto, decidiu hoje a conferência de líderes.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, foi decidido "por maioria" que todos os projetos-lei e de resolução dos partidos - "cerca de uma centena de iniciativas" - também relacionados com a pandemia de covid-19 ficassem agendados para novo plenário no dia 08.
A conferência de líderes fixou ainda um outro plenário para dia 16 de abril, que poderá decidir nova prorrogação do estado de emergência.
Na quinta-feira, o primeiro ponto do plenário será o debate, seguido de votação imediata, sobre o pedido de renovação de autorização do estado de emergência, com dez minutos atribuídos ao Governo, cinco minutos a cada grupo parlamentar e dois minutos aos deputados únicos André Ventura, do Chega, e João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal.
Segue-se a discussão conjunta de duas propostas de lei do Governo sobre arrendamento - a que estabelece um regime excecional e temporário de caducidade dos contratos de arrendamento e outra que prevê também excecionalidade para situação de mora no pagamento de rendas -, com arrastamento de uma iniciativa do Chega sobre o mesmo tema.
Finalmente, será debatida proposta de lei do Governo que estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal, bem como um regime excecional de endividamento das autarquias locais, com arrastamento de um diploma do PCP sobre o equilíbrio financeiro das autarquias locais.
"Equacionou-se a possibilidade de se agendarem algumas das propostas apresentadas [pelos partidos], mas foi decidido por maioria que seriam remetidas para o plenário de dia 8", explicou, precisando que nesse dia poderão ainda ser debatidas propostas de lei do Governo.
De acordo com a deputada socialista, foi acordado que o debate sobre o formato das comemorações do 25 de Abril será feito apenas na conferência de líderes de 15 de abril.
Foi ainda analisado o plano de contingência do parlamento em época de pandemia, tendo Maria da Luz Rosinha salientado que há "uma bastante reduzida presença física de funcionários", menos de 80 em dias de plenário com votações e menos de 15 nos restantes dias.
Tal como na semana passada, o plenário funcionará durante o debate com quórum mínimo de um quinto dos deputados (46) e, para as votações, de 116 parlamentares, que poderão registar-se uma hora antes, podendo sair em seguida.
"Os 116 deputados não necessitam de permanecer na sala" reforçou a porta-voz da conferência de líderes.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo deu parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, visando a contenção da pandemia de covid-19.
"O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República", frisou o primeiro-ministro, no final de um Conselho de Ministros extraordinário, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode ter duração superior a 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
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