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Parlamento elege membros para os conselhos superiores de Informações e Segurança Interna

Um total de 226 deputados votantes, a lista com os dois deputados obteve 159 votos favoráveis, 52 brancos e 15 nulos.

16 de abril de 2026 às 19:08

O parlamento elegeu esta quinta-feira, por maiorias superiores a dois terços, membros para o Conselho Superior de Informações e o Conselho Superior de Segurança Interna, através de listas que foram consensualizadas pelo PSD com o Chega e PS.

Para o Conselho Superior de Informações, o órgão interministerial de consulta e coordenação do primeiro-ministro, na sequência de um acordo entre sociais-democratas e socialistas, foram eleitos os deputados Paulo Marcelo (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).

Num total de 226 deputados votantes, esta lista com os dois deputados obteve 159 votos favoráveis, 52 brancos e 15 nulos.

O Conselho Superior de Segurança Interna é um órgão interministerial de consulta que assiste o primeiro-ministro nas políticas de segurança interna. É presidido pelo primeiro-ministro, tem como competências cimeiras a definição das linhas gerais de segurança e a organização das forças policiais, e deve emitir pareceres em situações de ameaça.

A Assembleia da República elegeu também dois representantes para o Conselho Superior de Segurança e Ciberespaço: Jorge Miguel Esteves Teixeira (da Iniciativa Liberal) e Patrícia Carla Serrano Gonçalves (do Livre).

Os dois candidatos propostos pela Iniciativa Liberal e Livre ultrapassaram a fasquia de dois terços dos votos necessários para serem eleitos. Tiveram 176 votos a favor, 36 brancos e 14 nulos.

Nas eleições desta quinta-feira, para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, foi eleita Maria Cândida Oliveira, que foi indicada pelo PSD. Ângela Guerra, também indicada pelo PSD, foi eleita para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Esta candidata teve 196 votos a favor, 26 brancos e quatro nulos.

Os deputados elegeram, ainda, um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública: Jorge Pedrosa, igualmente indicado pelo PSD.

Os deputados elegeram, ainda, duas representantes para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos: Maria Germana Rocha (indicada pelo PSD) e Maria do Rosário Carneiro (proposta pelo PS). Nesta votação registaram-se 196 votos a favor, 25 brancos e cinco nulos.

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