A edição de hoje
Únicos textos aprovados foram dois projetos de resolução, ou seja, sem força de lei, do PSD e PAN.
O parlamento chumbou esta sexta-feira o projeto do PCP para fixar o preço do gás de botija em 20 euros, mas vai debater na especialidade a descida do IVA desta fonte de energia de 23 para 6%.
Os projetos de lei do Chega, IL, BE e Livre que pretendem reduzir o IVA das garrafas de gás butano e propano baixaram todos à comissão sem votação, assim como uma iniciativa do PS que pretende criar um "regime jurídico para a definição do preço do gás", entre outras medidas.
Os únicos textos aprovados foram dois projetos de resolução, ou seja, sem força de lei, do PSD e PAN.
Os sociais-democratas recomendam ao executivo medidas "para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade" neste mercado, e o PAN pede que o Governo torne "o acesso ao 'gás de botija' mais acessível para as famílias".
Durante o debate, proposto pelo PCP, o comunista Alfredo Maia defendeu a fixação do preço do gás de botija em 20 euros, criticando que em Portugal o preço por garrafa já supere os 30 e argumentando que tal acontece na Madeira e Açores.
Alertando que está em causa um universo de mais de dois milhões de famílias, sobretudo com menores rendimentos, Alfredo Maia realçou que "de nada adianta lamentar a pobreza, ou inventar conceitos como pobreza energética, mas recusar intervir sobre os fatores económicos que a geram: de um lado, os baixos salários e pensões; do outro, os lucros astronómicos das empresas energéticas".
Contudo, a ideia de fixar preços acabou por ser rejeitada pela grande maioria das restantes bancadas, a começar pelo deputado do Chega Rui Afonso, que criticou a "velha receita do controlo de preços" e defendeu a redução do IVA para 6%, "tratando este bem essencial como aquilo que ele realmente é".
Rui Afonso criticou ainda o PSD por apenas apresentar um projeto de resolução, acusando os sociais-democratas de terem "muitas intenções" mas não agirem.
Pela bancada 'laranja', Carlos Cação defendeu que o problema "não se resolve com soluções fáceis, mas eficazes" e que as propostas de redução do IVA "podem soar bem, mas não garantem que o desconto chegue às famílias", além de serem "regressivas" e beneficiarem quem consome mais, incentivando o consumo de uma energia fóssil, contrariando metas ambientais.
Mais adiante no debate, também o social-democrata Pedro Coelho acusou a oposição de querer "enganar os portugueses", realçando que o IVA "é um imposto determinado no seio da União Europeia e os estados-membros não dispõem de competência para unilateralmente reduzirem taxas".
"Estas propostas não são praticáveis. Os senhores trabalham para os jornais, nós trabalhamos para os portugueses", criticou.
Esta questão já tinha sido levantada antes pelo liberal João Miguel Teixeira, que sobre uma possível incompatibilidade com legislação europeia defendeu que "cabe ao parlamento arranjar soluções", apelando aos deputados para que deixassem passar as propostas à especialidade.
O mesmo apelo foi feito pelo socialista Pedro Vaz, que afirmou que o PS não defende apenas a redução de impostos nesta matéria mas também medidas como permitir que o regulador "consiga aferir se há distorções de mercado nas componentes que levam à fixação do preço, que está liberalizado".
"Isso é importante para que se possa aplicar o que a lei já prevê: havendo distorções de mercado, o Estado fixa as margens máximas", afirmou.
Não havendo qualquer distorção de mercado "que leve a que o preço que é fixado em Portugal seja o dobro do preço fixado em Espanha", continuou o deputado, "o que este projeto faz é determinar que quem governa o país decida o que faz com isso: se decide apoiar as famílias ou reduzir o IRC para os bancos e para as grandes empresas petrolíferas".
Jorge Pinto, do Livre, e Fabian Figueiredo, do BE, defenderam a redução da carga fiscal por uma questão de justiça social e o deputado do CDS-PP João Almeida apoiou o projeto de resolução apresentado pelo PSD.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.