A edição de hoje
Paula Santos refere que "o que se impunha era o controlo público" dos correios.
A líder parlamentar do PCP afirmou esta quarta-feira que o partido foi informado da compra de ações dos CTT pela Parpública, decisão que os comunistas não consideraram relevante, dizendo que "o que se impunha era o controlo público" dos correios.
"Foi-nos dada essa informação, mas como referimos, nunca considerámos relevante, nem nunca considerámos que correspondesse aquilo que é necessário", afirmou Paula Santos em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para o PCP, "o que se impunha é o controlo público dos CTT".
A líder parlamentar comunista afirmou que "adquirir uma percentagem pequena de ações não garante o controlo público da empresa".
"Se houve alguma sinalização por parte do PS não era certamente para o PCP, porque o PCP o que sempre colocou em cima da mesa foi o controlo público da empresa e a reversão da privatização. Ora, não foi isso que aconteceu", argumentou.
A deputada Paula Santos recordou que, "no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, o PCP apresentou uma proposta concreta da reversão da privatizaçao e do controlo público da empresa CTT, que foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS, IL e Chega".
"Portanto, independentemente de diversas declarações proferidas por membros do PS, a verdade é que o PS nunca teve verdadeiramente vontade de assegurar o controlo público dos CTT. E recordo que o contrato de concessão estava a terminar, o PCP apresentou diversas iniciativas na Assembleia da República com esse propósito e foram sistematicamente rejeitadas", referiu Paula Santos.
O Jornal Económico noticiou que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão. Este jornal escreveu que "a compra teve lugar após exigências do BE" para aprovar o Orçamento do Estado para 2021, entretanto negadas pelo partido.
Também o Jornal de Negócios noticiou esta quarta-feira que a compra de ações dos CTT pela Parpública foi negociada com o PCP e "terá tido dois objetivos: tentar a abstenção dos comunistas para viabilizar o OE de 2021 e recuperar uma posição nos Correios que desse margem ao Governo na renegociação da concessão".
O PSD exigiu esta quarta-feira conhecer o despacho das Finanças para a compra de ações dos CTT e o Chega e a Iniciativa Liberal agendaram para quarta e quinta-feira da próxima semana debates na Assembleia da República para obter esclarecimentos sobre a compra de ações dos CTT por parte da Parpública. Estes três partidos pediram explicações ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
Entretanto, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública para a compra de ações dos CTT, enquanto ministro das Infraestruturas, e remeteu explicações sobre esta matéria para o Governo.
Os CTT foram privatizados entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal.
O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado em votação final global em 26 de novembro de 2020 com votos a favor do PS, abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e IL.
Em comunicado, a Parpública defendeu esta quarta-feira que "a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais", referindo que foi feita por despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer favorável da UTAM.
A Parpública informou que detém "355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa".
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