A edição de hoje
"A cidade vive, desde há já longo tempo, uma dramática situação habitacional", refere o documento assinado por João Ferreira.
O PCP defendeu, esta terça-feira, a mobilização do património habitacional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para políticas públicas de habitação, segundo proposta submetida para agendamento em reunião camarária a que a Lusa teve acesso.
"A cidade vive, desde há já longo tempo, uma dramática situação habitacional traduzida numa degradação acentuada dos níveis de acessibilidade à habitação por parte de vastos segmentos populacionais, com particular incidência nas camadas jovens, nas famílias de trabalhadores de baixos rendimentos e de rendimentos de nível intermédio", começa por referir o documento assinado pelo vereador comunista, João Ferreira.
A SCML está a ser alvo de um plano de reestruturação, até 2027, que contempla a alienação de ativos imobiliários considerados não relevantes pela instituição, tendo dado início a um processo de hasta pública já com cinco edições realizadas, que abrangeram 30 imóveis, 14 dos quais localizados no município de Lisboa.
Para o PCP, "é expectável" que este processo, "conduzido numa perspetiva de 'rentabilização de ativos da SCML'", tenha como consequência a "transferência de um relevante 'stock' habitacional da propriedade do terceiro setor (SCML) para o mercado privado da habitação, beneficiando do processo de acentuada valorização do património imobiliário, contribuindo, por esta via, para alimentar o processo de inflacionamento de preços da habitação na cidade".
Na proposta submetida esta terça-feira para agendamento e, consequentemente, para apreciação em próxima reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o PCP pretende que seja aprovado mandatar o presidente, Carlos Moedas, "a declarar junto do provedor da SCML e do membro do governo com a tutela sobre a SCML, o potencial interesse da CML na mobilização do património imobiliário da SCML", bem como a manifestar a "disponibilidade do município para encetar um processo de negociação com vista à avaliação das formas possíveis de mobilização" do património imobiliário em questão.
Pretende-se ainda que seja exercido o "direito de preferência sobre todos os imóveis já objeto de processos de hasta pública", com vista à disponibilização de habitação municipal nos regimes de arrendamento previstos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação.
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