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Correio da Manhã

Política
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PCP quer que Lisboa tenha uma estratégia municipal de intervenção na prostituição

Proposta já foi apresentada.
Lusa 9 de Julho de 2018 às 19:50
Prostituição
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Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram uma proposta, que ainda será agendada, para que seja criada uma "estratégia municipal de intervenção na área da prostituição", foi esta segunda-feira anunciado.

De acordo com uma nota enviada aos jornalistas, o PCP refere que, "com esta iniciativa, pretende-se, entre outros objetivos, que seja elaborada e concretizada uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, que inclua várias dimensões".

Entre essas dimensões encontram-se "a definição de uma intervenção social adequada, o alargamento dos programas específicos de formação profissional e de emprego para as pessoas prostituídas", a "promoção de ações de sensibilização com eleitos autárquicos e trabalhadores do município, visando elevar a informação e ação em torno da prostituição enquanto expressão de violência, e para a importância de serem parte ativa na concretização da estratégia municipal que venha a ser adotada".

Os eleitos João Ferreira e Carlos Moura pretendem também que sejam criadas "medidas para garantir o acesso das pessoas prostituídas a apoios, para si e para os seus filhos, no âmbito da habitação, educação, saúde".

A proposta contempla ainda o alargamento do "apoio à Associação 'O Ninho' e ao Instituto de Apoio à Criança, nomeadamente na sua intervenção direta ou de prevenção, pelas suas equipas de rua", e ainda o "desenvolvimento de uma campanha de sensibilização sob o lema 'Prostituição: uma violência invisível'".

"Sendo a prostituição um flagelo social, indissociável das injustiças sociais que geram e alimentam diversas dimensões da desigualdade e indissociável da pobreza, da marginalização e exclusão social, do desemprego, da precariedade laboral, da negação de direitos, a Câmara Municipal de Lisboa deverá, nas suas esferas de competência, intervir visando a prevenção desta forma de violência e no apoio às pessoas prostituídas que desejem libertar-se desta forma de exploração", aponta a nota divulgada esta segunda-feira.

Para os comunistas, "a prevenção deste flagelo tem de ser travado enfrentando as suas causas e tendo em conta as suas incidências específicas nas pessoas prostituídas (mulheres, homens e crianças), rejeitando que estas sejam usadas como objetos transacionáveis, como uma mercadoria transformada num 'bem de consumo'".

Segundo a nota, os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa já manifestaram "abertura e interesse" para "recolher contributos", de modo a que a proposta seja "o mais abrangente e consensual, não abdicando da necessidade de existir uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, mas com a expectativa que a mesma venha a ser aprovada em reunião de Câmara".

A proposta será agora agendada para ser apreciada em reunião do executivo da Câmara Municipal de Lisboa.
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