A edição de hoje
Alfredo Maia considera que com a privatização, "Portugal perde a autonomia num instrumento fundamental".
O deputado do PCP Alfredo Maia disse esta quinta-feira que o partido quer "travar já" o decreto-lei de reprivatização da TAP, esta quinta-feira publicado, por esta ser "lesiva" para a empresa, para a economia e para a soberania nacional.
"Nós entendemos que é necessário travar, e travar já, esse processo, na medida em que a privatização da TAP, mesmo parcial - mas ela há de ser, na perspetiva do Governo e da direita, há de ser na totalidade do capital - é profundamente lesiva para a empresa, para a economia nacional, e mesmo para a soberania do país", disse esta quinta-feira aos jornalistas no Porto.
Alfredo Maia falava na estação de Campanhã, antes de embarcar no comboio Celta, numa ação contra a "degradação do serviço na ligação ferroviária Porto-Vigo", que a partir de domingo obrigará a um transbordo em Viana do Castelo.
O deputado comunista considera que com a privatização, "Portugal perde a autonomia num instrumento fundamental numa companhia que assegura não só as ligações para as regiões, mas também para inúmeros destinos no mundo que são vitais" quer para "a economia", quer para "as comunidades" servidas pela transportadora.
"Mesmo do ponto de vista económico, é preciso salientar que a TAP é, senão o maior, um dos maiores exportadores da economia, e representa, todos os anos, muitos milhões de euros para os cofres do Estado, designadamente em termos de impostos, de contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, que são pagos cá, e que portanto não são pagos por uma companhia estrangeira, fora daqui", frisou.
Livre, PCP e BE requereram es a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que procede à privatização da TAP, considerando que o processo é "intrinsecamente desastroso" e deve merecer "clara rejeição".
No documento, os três partidos frisam que a privatização da TAP surge num momento em que a companhia aérea "está estabilizada, capitalizada, saneada financeiramente, em condições de enfrentar as exigências do futuro".
"O Governo, ao falar em 'primeira fase' do processo de privatização da TAP, vem também demonstrar que mantém a intenção de privatizar toda a empresa. Não é uma de privatização parcial que se trata: é de uma privatização total realizada por fases", lê-se no documento.
Livre, PCP e BE salientam que "as grandes companhias aéreas demonstram o seu interesse em adquirir a TAP não porque se trate de uma companhia que vale pouco, mas sim porque justamente vale muito", e "ainda mais como ativo estratégico para a economia nacional, para a soberania e desenvolvimento do país".
Os três partidos recusam a ideia de que é preciso vender a TAP "para 'recuperar o dinheiro nela colocado pelo Estado", sustentando que, pelo contrário, "é a TAP pública que recupera e remunera esse investimento".
"Os 3,2 mil milhões que o Estado colocou na TAP (para cobrir os prejuízos causados pela pandemia, para sanear o prejuízo da aventura da Manutenção Brasil, e para capitalizar a empresa) são remunerados através dos lucros que a TAP gera", consideram.
O decreto-lei para a privatização de 49,9% da TAP prevê que o investidor privado possa ficar com mais do que 44,9% da companhia, adquirindo o que os trabalhadores não comprarem dos 5% que têm reservados.
"Caso os aludidos trabalhadores não adquiram a totalidade das ações disponibilizadas no âmbito da reprivatização, o investidor de referência adquirirá as ações que não tenham sido adquiridas pelos trabalhadores do Grupo TAP", lê-se no decreto-lei para a privatização da companhia aérea, publicado hoje em Diário da República.
Como o Governo já tinha anunciado, esta reprivatização poderá ascender a 49,9% do capital social da TAP, através de uma venda direta de referência de até 44,9% do capital social da TAP ao investidor de referência e de uma alienação de até 5% do capital aos trabalhadores do grupo.
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