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Correio da Manhã

Política
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Pensão vitalícia de 5724 euros

A despesa pública anual com o pagamento da subvenção mensal vitalícia e a manutenção do gabinete de cada um dos três ex-presidentes da República ascende a 407 333 euros, em 2007. Deste total, 240 423 euros dizem respeito à pensão anual vitalícia, prevista na Lei n.º 26, de 31 de Julho de 1984. Por mês, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio recebem, durante 14 meses, uma subvenção no valor de 5724 euros, montante que representa 80 por cento do ordenado mensal do Presidente da República.
20 de Novembro de 2006 às 00:00
A verba prevista para as subvenções vitalícias dos ex-Presidentes em 2007, inscrita no Orçamento do Estado para o próximo ano, representa um acréscimo de 1,5 por cento face aos 236 870 euros orçamentados para este ano, precisamente o aumento proposto pelo Governo para a actualização salarial dos funcionários públicos.
Com a publicação da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, o Governo extinguiu a subvenção mensal vitalícia para os deputados, membros do Governo e juízes do Tribunal Constitucional que não fossem magistrados de carreira, mas manteve a atribuição de uma pensão vitalícia aos ex-Presidentes da República.
Na altura do debate sobre esta matéria, iniciado no final de Maio de 2005, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos eram “privilégios injustificados”, mas salvaguardou que a dignificação do cargo de Presidente da República recomendava a manutenção da pensão vitalícia para os ex-Presidentes.
Por isso, um ex-Presidente da República tem direito a uma subvenção vitalícia no valor de 80 por cento do salário do Presidente da República em exercício. Como o actual ordenado de Cavaco Silva, no valor de 7155 euros brutos, será actualizado em 1,5 por cento em 2007, a pensão vitalícia dos ex-Presidentes será de 5724 euros.
REVISÃO DA LEI NO HORIZONTE
Sendo a legislação que estabelece as condições de trabalho dos ex-Presidentes da República de 1984, um ex-alto responsável da Presidência da República diz que “mais tarde ou mais cedo, a lei vai ter que ser revista”.
No “actual contexto, em que se pedem sacrifícios a todos, é difícil”, reconhece, mas no futuro, frisa, “é preciso melhorar as condições dos ex-presidentes, sem que isso represente um grande encargo para o Estado”. Mais: “hoje, a actividade que têm desenvolvido quer o dr. Soares, quer o dr. Sampaio justifica que se alterem disposições da lei. Exemplo: “Se um ex-Presidente quiser convidar personalidades importantes para almoçar, não tem verba.”
E acaba por ser a Presidência da República a assumir, “com bom senso”, o pagamento da despesa: “Os serviços da Presidência costumam reconhecer a pertinência desse evento, mas nada na lei obriga que assim seja.”
SOLUÇÕES DIFERENTES PARA GABINETE
Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio adoptaram soluções diferentes para os seus gabinetes de trabalho. Eanes, que terminou o segundo mandato como Presidente da República com 51 anos de idade, tem o seu gabinete de trabalho num andar adquirido em Lisboa pelo Estado para esse efeito.
Mário Soares, por seu lado, que deixou a Presidência da República com 72 anos, optou por integrar o seu gabinete na Fundação Mário Soares, onde tem desenvolvido vários trabalhos de investigação social e política. Já Jorge Sampaio, que terminou o segundo mandato presidencial no início de 2006 com 67 anos, instalou o gabinete num edifício público restaurado que existe no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Governo oferecera também a possibilidade de compra de um andar, mas Sampaio preferiu aquela solução.
DETALHES
AUTOMÓVEL
A Lei n.º 26/84 atribuiu aos ex--Presidentes da República “automóvel do Estado, com condutor e combustível”.
GABINETE
Os ex-Presidentes têm direito a “um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária e um assessor da sua confiança”.
AJUDAS DE CUSTO
A lei garante ajudas de custo, sempre que há deslocação oficial fora da área da residência.
SEGURANÇA
Os ex-Presidentes têm direito a segurança 24 horas por dia. O grau de risco é avaliado de seis em seis meses.
REFORMAS
A subvenção vitalícia não é cumulável com pensões de reforma ou de sobrevivência do Estado. Terão de optar pelo regime mais favorável.
PERFIS
RAMALHO EANES
Exerceu o cargo de Presidente da República entre 14 de Julho de 1976 e 9 de Março de 1986. Na quarta-feira passada, aos 71 anos, doutorou-se em Filosofia, com uma tese sobre ‘Sociedade Civil e Poder Político em Portugal’.
MÁRIO SOARES
Foi Presidente da República entre 9 de Março de 1986 e 11 de Março de 1996. Dez anos depois, foi de novo candidato à Presidência da República, sendo vencido por Cavaco Silva. Aos 82 anos, dedica-se à escrita.
JORGE SAMPAIO
Esteve na Presidência da República de 9 de Março de 1996 a 8 de Março de 2006. Aos 67 anos, foi nomeado por Kofi Annan enviado especial da ONU para a luta contra a tuberculose, missão à qual está a dedicar particular atenção.
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