A edição de hoje
Alterações à lei da nacionalidade estão em discussão no Parlamento.
Mais de 12 mil pessoas subscreveram uma petição, entregue na Assembleia da República, pedindo um regime transitório que mantenha o prazo atual para naturalização de estrangeiros para quem já esteja no país, segundo o documento consultado, pela Lusa.
Ilia Bobin é um médico russo a viver em Portugal há três anos em fuga do regime de Putin e é o promotor da petição entregue no parlamento português, com 12.167 assinaturas, para pedir que as alterações propostas pelo Governo (sete anos de autorização de residência para quem é lusófono e dez para os restantes) só se apliquem a quem chega de novo, mantendo-se "o prazo anterior de cinco anos às pessoas que, à data da entrada em vigor da presente lei, já residam legalmente em território nacional e sejam titulares de título de residência".
"Como eu somos muitos, que trabalhamos e queremos integrar-nos. No meu caso, saí por razões políticas, e a naturalização não é apenas uma questão de conveniência, é uma questão de segurança", afirmou o médico, residente no Seixal, que está a aprender português para poder exercer em Portugal.
Até lá, gere uma empresa de limpezas com a mulher. Ilia Bobin escolheu Portugal "por muitas razões", entre as quais "os prazos de naturalização que existem".
"Os estrangeiros que vieram para Portugal com o objetivo de se integrarem na sociedade portuguesa planearam as suas vidas, carreiras e o futuro das suas famílias com base no prazo de cinco anos para a naturalização", pelo que uma "alteração retroativa do prazo pode frustrar expectativas legitimamente criadas, protegidas pela Constituição da República Portuguesa".
"Nós, cidadãos estrangeiros residentes legalmente em Portugal --- entre os quais se encontram profissionais de diversas áreas, incluindo TI, gestão, comércio, serviços e outros setores, pais de crianças já integradas nas escolas portuguesas e que consideram Portugal o seu lar --- apresentamos esta petição no espírito de diálogo construtivo", referem os promotores da petição.
O documento foi assinado "por muitos estrangeiros" para demonstrar que "estão empenhados em integrar-se", explicou Ilia Bobin.
Reconhecendo "o direito e o dever do parlamento de Portugal de rever e aperfeiçoar a legislação em resposta aos novos desafios e necessidades da sociedade", os subscritores consideram que "a possibilidade de requerer a naturalização e de contar com uma apreciação justa é uma expectativa legítima que decorre dos princípios do Estado de direito".
Os autores consideram que as novas regras devem ser aplicadas "apenas aos futuros residentes", mantendo "a segurança jurídica e as expectativas legítimas dos imigrantes residentes no país que já seguem de boa-fé as regras estabelecidas pelo Estado e constroem as suas vidas em Portugal com base na legislação vigente".
Os promotores invocam os princípios da proteção da confiança jurídica, proibição da retroatividade, da segurança jurídica e da previsibilidade, bem como da igualdade.
"As alterações à lei criarão condições diferenciadas com base na data de entrada no país --- tendo permitido a uns a naturalização após cinco anos e exigindo de outros prazos superiores", o que "pode constituir uma discriminação", referem.
Além disso, os subscritores invocam estudos internacionais que indicam que "a naturalização promove uma melhor integração dos migrantes na sociedade", com "melhores indicadores de emprego, funções mais qualificadas e rendimentos superiores".
A aplicação das novas regras aos estrangeiros já residentes não corresponde aos objetivos dos partidos de direita, que querem limitar a imigração, porque "estas pessoas já se encontram em Portugal, não constituem 'potenciais imigrantes', mas sim residentes efetivos que não procurarão deixar o país", com exceção dos "profissionais mais qualificados e com maior capacidade contributiva para os sistemas fiscal e social".
"Para milhares de famílias --- parte das quais provenientes de países com regimes autoritários ou em conflito --- a obtenção da nacionalidade portuguesa não é uma formalidade, mas sim um objetivo de vida fundamental, que garante segurança, dignidade e futuro para os filhos" e "estas pessoas fixaram residência em Portugal, depositando confiança no ordenamento jurídico nacional", pode ler-se na petição.
Por isso, "consideramos que alterar as regras a meio deste percurso não é apenas uma medida administrativa, mas pode representar uma intervenção profunda nas vidas destas pessoas, comprometendo os seus planos, gerando desilusão e desconfiança", referem os autores.
As alterações à lei da nacionalidade, que preveem a revisão dos prazos de acesso à naturalização mas também a retirada da cidadania em caso de crimes, estão em discussão no parlamento, com a oposição de esquerda a considerar que a proposta do Governo contém várias inconstitucionalidades.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.