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Projeto do PEV foi rejeitado com votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
O PEV defendeu esta quarta-feira que é necessário um "novo paradigma" para os transportes públicos, num debate parlamentar sobre a gratuitidade dos passes marcado pela troca de acusações entre os partidos quanto à rejeição do Orçamento do Estado.
O Partido Ecologista 'Os Verdes' fixou a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia da República com o agendamento de um debate em torno do seu projeto de lei que visa a gratuitidade dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, desempregados e jovens menores de 18 anos ou estudantes do ensino obrigatório.
O projeto acabou rejeitado com votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de BE, PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Na abertura do debate, o líder parlamentar do PEV considerou que "há muito para fazer ao nível dos transportes", defendendo que "investir na melhoria dos transportes públicos, no âmbito da sua quantidade e qualidade, não se trata, de todo, de um qualquer despesismo, mas sim de um investimento com um retorno muito positivo para a sociedade, designadamente ao nível do combate às alterações climáticas".
José Luís Ferreira advogou também que "Portugal precisa de um novo paradigma de transportes", centrado na ferrovia, e indicou que, enquanto a nível nacional se discutem "as possibilidades de reduzir os custos do preço dos passes sociais, há países que já estão a apostar nos transportes públicos gratuitos".
O deputado socialista Hugo Costa manifestou "muito orgulho do trabalho que o Governo e o parlamento" têm feito nos últimos anos ao nível dos transportes públicos, destacando que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) "é uma medida de largo alcance social, permitindo poupanças para as famílias e a mitigação das alterações climáticas".
Logo num pedido de esclarecimento, o socialista apontou que 'Os Verdes' votaram contra um o Orçamento do Estado para 2022, que "permitia que a CP tivesse o maior reforço do sempre" de meios financeiros e "reforçava os valores do PART".
"Assumam as vossas responsabilidades", desafiou.
Mais à frente no debate, o deputado socialista Carlos Pereira considerou que "era bom" que também "o PCP assumisse as suas responsabilidades", apontando que "chumbou o Orçamento e impediu abruptamente que se reforçasse o PART ou se estabilizasse a dívida da CP e se permitisse dar novo fôlego a uma empresa essencial para melhorar os transportes públicos".
Rui Cruz, do PSD, afirmou que o PEV quis "ampliar apoios sociais que já existem, de forma imprudente e indiscriminada, enquanto se reduz o custo para utilizadores habituais de transporte público e financia no Orçamento do Estado a colossal dívida das empresas públicas de transporte".
"O PEV ter-se-á esquecido que chumbou a proposta de orçamento e que, por isso, não estamos em tempo de especialidade?", questionou, acusando o PEV de fazer "uma encenação".
O deputado Bruno Dias, do PCP, acusou PS, PSD e CDS de durante "mais de 20 anos" bloquearem as propostas comunistas ao nível dos transportes públicos.
"Dizem que agora é que era, desta vez é que íamos ter as medidas e as soluções que antes não tivemos", afirmou, criticando que o orçamento para o próximo ano "apontava para cortes de 130 milhões de euros no financiamento do passe" e "colocaria o sistema em risco de falência técnica".
Pelo BE, a deputada Diana Santos defendeu que, "apesar de toda a benevolência", a proposta do PEV "é insuficiente" para que os cidadãos com deficiência "optem pelo transporte público" e alertou para um problema "crónico de inacessibilidades aos transportes em Portugal".
No debate, a deputada Bebiana Cunha, do PAN salientou que esta "é uma proposta que responde a questões sociais urgentes mas também está assente num fundamento ambiental".
"Além do ar, não há nada grátis, existe a diferença de fazer o indivíduo pagar ou fazer a sociedade no seu todo pagar", assinalou o deputado centrista Miguel Arrobas, questionando se a medida leva mais pessoas a utilizar os transportes públicos ou "não passa de uma medida para português ver antes das eleições" legislativas.
Também André Ventura, do Chega, falou em "pura campanha eleitoral".
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