A edição de hoje
Presidente da associação reconheceu que "nem sempre é fácil" conciliar os interesses diversos e legítimos dos municípios.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) depositou, esta terça-feira, confiança no Presidente da República para que "continue a ser o garante de uma unidade nacional", para avançar com "processos decisivos" como a descentralização e a regionalização.
"Confiamos a si o nosso compromisso com o país, confiamos para que continue a ser o garante de uma unidade nacional, porque todos sabemos que juntos somos bem mais fortes e queremos muito, com o seu contributo, avançar para processos decisivos como são também o da regionalização, e que este se cumpra neste tempo que vivemos, porque este é o tempo certo", declarou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro (PS), que é também presidente da Câmara de Matosinhos.
Luísa Salgueiro falava no âmbito de um encontro entre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e presidentes de câmaras municipais de todo o país, no antigo Picadeiro Real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, no qual esteve também presente a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias.
"A ANMP, que aqui com muita honra represento, existe para que a voz dos municípios, independentemente da sua dimensão populacional ou da sua localização no território, seja amplificada em benefício dos portugueses", declarou Luísa Salgueiro, realçando o papel da associação na defesa e promoção da coesão territorial, que está atenta à correção das assimetrias que conduzem a fenómenos de desigualdade.
Sem falar sobre a saída do município do Porto da ANMP, a presidente da associação reconheceu que "nem sempre é fácil" conciliar os interesses diversos e legítimos dos municípios quando as realidades de cada um deles podem ser tão distintas: "Se fosse tão fácil, não estaríamos tão empenhados em conquistar para os municípios portugueses as condições justas".
"Esta nova direção da ANMP recebe um mandato que coincide, praticamente, com o início do processo de descentralização de competências para as autarquias", indicou a autarca, referindo que depois de uma crise pandémica, se vive agora uma crise marcada pelos efeitos de uma guerra na Europa, e "os municípios estão sempre na primeira linha da resposta às crises".
Relativamente ao processo de descentralização, Luísa Salgueiro defendeu que o alargamento de competências dos municípios é "uma oportunidade de reforçar a qualidade do serviço público, melhorando a sua eficácia e a sua eficiência".
"Este é um novo desafio, nosso e do país, implica um novo olhar sobre a redistribuição dos recursos públicos entre a administração central e local que nos aproxime da realidade da maioria dos países europeus", declarou.
A presidente da ANMP referiu que a resposta a esse desafio "implica, no imediato, a capacidade de negociação e de diálogo", que tem sido aplicado pela associação "para corrigir o que precisa de ser corrigido no processo de descentralização em curso".
Relativamente à regionalização, a autarca reforçou que a participação do Presidente da República "é fundamental" para que o processo possa acontecer: "Queremos tê-lo connosco nesta reforma histórica".
Luísa Salgueiro reforçou que "o país depende muito do contributo" dos presidentes de câmara, "que diariamente, com um estatuto de pouco reconhecimento, dão o melhor de si ao serviço das suas populações", destacando a conquista do poder local democrático, alcançada com a Revolução de Abril de 1974, mas priorizando a necessidade de "pôr os olhos no futuro".
"Só o poderemos fazer de forma eficaz se soubermos ser humildes na discussão, mas também firmes, porque estamos a tratar não apenas daquilo que diz respeito a nós, e temos sido até muito pouco reivindicativos no que diz respeito aos direitos dos eleitos. Temos deixado para segundo lugar aquilo que diz respeito a nós próprios e temos posto sempre em primeiro lugar a defesa das nossas populações", acrescentou a presidente da ANMP.
"Através do papel dos autarcas, Portugal é um país muito mais desenvolvido, muito mais coeso, e esse é um papel que nós queremos continuar a desenvolver, em unidade, entre todos, num momento crucial, em que nada ganharemos se não soubermos estar unidos", reiterou Luísa Salgueiro, indicando ainda a articulação com a administração central, com o Governo, e com o Presidente da República.
Na noite de segunda-feira, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP, após proposta do executivo camarário presidido por Rui Moreira.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou em 12 de abril que a autarquia pretendia abandonar a associação, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Depois do município Porto, os presidentes de câmara da Trofa, da Póvoa de Varzim e de Pinhel admitiram avançar com a mesma decisão de sair da ANMP.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
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